CECGP

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Missão: Fomentar a análise da realidade jurídica e sociopolítica nacional e internacional

O retorno de Vargas, a consagração do populismo (1945-1964) e a queda de Jango (VII) – por Sergio Victor Tamer

GETULIO VARGAS E DUTRA NO PARQUE DA GÁVEA 1940

 Segue-se o governo autoritário de Eurico Dutra e o retorno de Vargas, populista, em outubro de 1950 que governaria até a sua morte em 1954. A presidência com os civis Café Filho, Juscelino, Jânio e João Goulart não retirou do Executivo a enorme influência que havia adquirido bem como a pressão permanente que exercia sobre o Legislativo e Judiciário…

 Sergio Victor Tamer

O período populista, de 1945 a 1964.

 O Governo Dutra (1946-1951) – Com um ministério montado com nomes de confiança de Getúlio, Dutra tomou posse em 31 de janeiro de 1946 e em 18 de setembro daquele ano era promulgada a nova Constituição brasileira: a quarta da história do Brasil e a terceira do período republicano. O Brasil foi definido como República Federativa, e as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios foram definidas, assim como as dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os partidos políticos – PSD, UDN, PTB, PCB, dentre outros – voltaram a escolher seus candidatos aos cargos majoritários e proporcionais por ocasião das eleições de 1947. Em seguida teve início a repressão ao Partido Comunista, acusado de contrariar a nova constituição por ter um programa antagônico ao regime democrático. Em 1948 o PCB entra na clandestinidade e são cassados os mandatos dos seus vereadores, deputados e senadores eleitos pela legenda. O Ministério do Trabalho intervém em sindicatos, num total de duzentos até o final do governo. O direito de greve é regulamentado com tantas restrições que o torna inexequível.  Predomina o liberalismo econômico, antiestatizante e favorável ao capital estrangeiro, conforme a diretriz do economista Eugênio Gudin. Essa brusca mudança na relação do Estado com a economia – de um intervencionismo estatal para um liberalismo ortodoxo – causou sérios problemas ao país, como a diminuição das reservas cambiais e o desequilíbrio das contas externas. Vargas, que havia sido avalista da candidatura Dutra, passa a ser seu principal crítico e adversário, pois entendia ser o momento de ver retomado o compromisso do Estado com o progresso nacional.

 O retorno de Getúlio (1951 – 1954) –

Foi a consagração do populismo [1] [2], esse fenômeno que permite uma relação direta entre o líder e as massas, coloca o poder público no píncaro e faz, do líder, a própria encarnação do Estado que passa a ser o protetor dos pobres, dos trabalhadores humildes e desamparados. As massas julgam ser o líder capaz de protegê-las do desemprego e da miséria. Getúlio, o “pai dos pobres”, representou bem esse papel. A sua “carta-testamento” reflete bem essa relação: “Meu sacrifício vos manterá unidos e meu nome será a vossa bandeira de luta (…) esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém.”  O populismo reforça, e como que legitima, a hipertrofia do poder Executivo.

Vargas, agora presidente por eleição direta, retoma a ideia de promover a participação do Estado nas funções econômicas, como parte do seu projeto de emancipação nacional. Estava em marcha o nacionalismo econômico e a ideologia desenvolvimentista. Cria a Petrobrás a  3 de outubro de 1953 e a Eletrobrás em abril de 1954. O Executivo se fortalece cada vez mais.  A unicidade sindical tornou as organizações sindicais atreladas ao Estado e setores conservadores e militares temiam uma eventual “república sindicalista”. Os frequentes ataques do jornalista Carlos Lacerda e o atentado que este viria a sofrer por parte de auxiliares próximos de Vargas, agravava a crise do governo que já tinha a sua liderança contestada. Admitindo estar num “mar de lama”, a renúncia do presidente passou a ser exigida pela oposição com apoio  dos militares. Brigadeiros e generais lançam um Manifesto à Nação. Vargas pretende licenciar-se da presidência, mas os oficiais sublevados não aceitam a proposta. Ao tomar conhecimento dessa recusa, o presidente, no dia seguinte, suicida-se, aos 71 anos de idade, com um tiro no peito, deixando a sua Carta-testamento que foi lida e publicada à exaustão. O populismo, no entanto, iria estender-se até 1964.

“Golpe pela legalidade

 Café Filho (1954-1955), Carlos Luz (8 a 11.11.1955), Nereu Ramos (1955-1956): –             Com a morte de Getúlio assume o vice Café Filho que cumpriu o calendário eleitoral garantindo as eleições marcadas para 3 de outubro de 1954 visando a renovação da Câmara, do Senado e dos governos estaduais. Em janeiro de 1955, no entanto, Café Filho tenta impedir as eleições presidenciais daquele ano divulgando, pelo rádio, o “Manifesto dos chefes das Forças Armadas”, pelo qual a questão da “ordem e da tranquilidade públicas” era vista como um obstáculo ao processo eleitoral. Apesar disso, em 3 de outubro de 1955, realizam-se as eleições e Juscelino vence com apenas 36% dos votos contra 30% de seu principal oponente, general Juarez Távora. João Goulart, seu vice, foi mais bem votado do que Juscelino. A eleição realizou-se, mas a transferência do poder não estava assegurada. Pelo contrário, a posse de JK – Jango estava gravemente ameaçada. A alegação de que o novo governo careceria de legitimidade pela ausência da maioria absoluta dos votos ganha corpo e leva setores das Forças Armadas a fomentarem a crise pós-eleitoral. Um “Boletim especial”, exaltando o papel do Exército, é lançado pelo general Zenóbio da Costa. Café Filho sofre um enfarte em 3 de novembro e assume o presidente da Câmara, Carlos Luz, que recebe mal o ministro da Guerra, general Henrique Teixeira Lott que se demite do cargo[3]. Lott, porém, se convence de que Carlos Luz estimulava um golpe contra a posse de Juscelino e decide agir, colocando nas ruas do Rio de Janeiro 25 mil homens armados para garantir a deposição de Luz que refugia-se no cruzador Tamandaré juntamente com Lacerda e o coronel Bizarria Mamede, que denunciava a “mentira democrática” referindo-se à eleição de Juscelino. O presidente da Câmara, Flores da Cunha, ao declarar o impedimento de Carlos Luz, passa a presidência da República para Nereu Ramos, presidente do Senado. Café Filho deixa o hospital no dia 21 de novembro mas também foi impedido de assumir. Pressionado por Lott, Nereu Ramos decreta o estado de sítio por trinta dias, os quais foram prorrogados até a posse do presidente eleito. Finalmente, em 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek de Oliveira assume o poder.

 Encerra-se o ciclo populista

 Juscelino (1956-1961), Jânio Quadros (31.1.1961- 25.8.1961 ),  Ranieri Mazilli (25.8.1961-7.9.1961),  João Goulart  (7.9.1961- 31.1.1964): –  Embalado por uma  “ideologia  nacional-desenvolvimentista“, oriunda do ISEB – Instituto Superior de Estudos Brasileiros, órgão vinculado ao MEC, e intensamente debatida pelo Fórum “Roberto Simonsen”, ligado à CIESP, ambos criados em 1955 – Juscelino impulsiona o setor cultural brasileiro, dá início ao seu ousado “Programa de Metas” e à construção de Brasília. Estava em curso uma administração sob a mística da frase-lema que viria marcar esse período de relativa normalidade política: “Cinquenta anos em cinco”. Brasília é inaugurada em 21 de abril de 1960 e o Brasil consolida o seu parque industrial. Apesar da inflação e das denúncias de corrupção administrativa, o Executivo ganha prestígio e força na era juscelinista mercê da demonstração realizadora da qual Brasília se fez símbolo nacional.

 Posse e renúncia de Jânio Jânio assume em 1961 após derrotar a chapa situacionista liderada por Teixeira Lott. A burguesia nacional pretendia trocar momentaneamente o desenvolvimento juscelinista, a “orgia” de gastos públicos demandada pela construção de Brasília, por uma política de “austeridade, honestidade e estabilização”. Populista e demagogo, Jânio vestiu, em campanha, esse figurino à perfeição, o que lhe valeu uma vitória com 48% dos votos.  Em menos de sete meses de governo imprimiu uma política interna conservadora, deflacionista e antipopular, desgastando-se junto a opinião pública. Carlos Lacerda, então governador do Estado da Guanabara, que apoiara a candidatura de Jânio, acusou o presidente de intenções golpistas em 24 de agosto de 1961. No dia seguinte Jânio renuncia tentando, de fato, uma manobra golpista, como todos os fatos estão a evidenciar. Pretendia, logo após a renúncia, retornar ao governo como ditador, carregado nos braços das massas e com apoio militar, situação, como é óbvio, nunca revelada por Jânio, que dissimulava quando mais tarde era indagado sobre o assunto, preferindo atribuir a renúncia à trama de “forças terríveis” contra o seu polêmico e insólito governo. O golpe pretendido, todavia, não deu certo: o Congresso aceitou imediatamente a renúncia, a resistência militar à posse de Jango foi superada e nenhum movimento popular pelo retorno do  presidente foi registrado em qualquer parte do país.

 A interinidade de Ranieri Mazzilli A posse constitucionalmente prevista de Jango criou um impasse político-institucional de graves proporções, como que prenunciando a fase ditatorial que viria a se abater sobre o Brasil nas próximas décadas. Os ministros militares de Jânio declararam que a posse de João Goulart na presidência da República constituía uma “absoluta inconveniência” contrariando, desta forma, disposição da Câmara dos Deputados de cumprir a regra constitucional. Os governadores de Mato Grosso, Goiás e Rio Grande do Sul manifestaram-se a favor da posse do vice. Enquanto isso, Jango aguardava o desfecho da crise para retornar de sua viagem à República Popular da China. O país era presidido, interinamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.

Uma solução conciliatória ante a iminência de uma guerra civil inaugurou o sistema parlamentarista entre nós. Coube a Tancredo Neves a chefia do governo e Goulart pôde, finalmente, ser empossado no dia 7 de setembro de 1961.

A “república sindicalista” de Jango – João Goulart antecipou a data do plebiscito (inicialmente previsto para o final do seu mandato) para janeiro de 1963 – por meio do “Ato Adicional” que no dia 2 de setembro de 1961 emendou a Constituição -, ocasião em que reverteu o sistema de governo para presidencialismo apoiado nas forças populares e sindicalistas. Antes disso outros dois primeiros-ministros iriam suceder Tancredo Neves na chefia do governo: Brochado da Rocha e Hermes Lima. Lançou, com Celso Furtado, o plano trienal de desenvolvimento econômico e social pelo qual defendia as reformas de base, agrárias e urbanas, além de medidas antiinflacionárias e investimentos estrangeiros. Santiago Dantas foi o executor do Plano. Atacado tanto pela esquerda quanto pelos conservadores, Goulart foi buscar apoio no sistema sindical legal e paralegal, representado pelo Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, no movimento estudantil, nas Ligas Camponesas e outros pequenos grupos de ativistas. A conspiração ao governo crescia nos quartéis e em amplos setores do empresariado industrial e rural. Medidas como reforma agrária, limitação de remessa de lucros para o exterior, sindicalização rural, pedidos de intervenção no Estado da Guanabara  e de estado de sítio , alarmavam . Como reação ao Comício da Central, no Rio, em 13 de março de 1964, que reuniu cerca de 150 mil pessoas para ouvir Jango e Brizola, a Igreja Católica, temendo o comunismo no Brasil, organizou em São Paulo, em 19 de março, a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, da qual participaram cerca de 500 mil pessoas, logo seguida por outra em Minas, dando início à mobilização da sociedade civil, por todo o país,  que iria se juntar à conspiração militar em prol do movimento militar de 31 de março . Os ataques de Brizola ao Congresso teriam irritado mais do que as reformas propriamente anunciadas. Mas o estopim para deflagrar a derrubada do governo só viria a ocorrer com o motim dos marinheiros, no Rio, em 25 de março, considerado como uma grave quebra da hierarquia militar. Goulart exilou-se no Uruguai, políticos e líderes esquerdistas foram presos, centenas de deputados cassados em todos os Estados, e intelectuais de renome submetidos ao exílio em diversos países. As regras da vida política brasileira foram radicalmente alteradas. Tudo em nome da “restauração da ordem e da defesa da democracia”…

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No próximo artigo (VIII): Vamos abordar o exercício do presidencialismo brasileiro sob a égide do movimento civil-militar de 1964 e dos governos civis que o sucederam…

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Sergio Victor Tamer (69) é mestre em Direito Público pela UFPe, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca e pós doutor pela Universidade Portucalense. Professor e advogado – possui as seguintes obras publicadas sobre o tema: “Fundamentos do Estado Democrático e a Hipertrofia do Executivo no Brasil” – Ed. Fabris, RS,2002; “Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias” – Ed. Fabris, RS, 2005; “Legitimidad Judicial en la Garantía de los Derechos Sociales”, Ed. Ratio Legis, Salamanca, ES, 2013.

[1]          Na interpretação de Lincoln de Abreu Penna, “o populismo, na prática, contém uma contradição intrínseca: de um lado, solicita a participação das massas em torno do ideário de seu líder, mas ao mesmo tempo desorganiza essa participação popular, na medida em que atrela a presença dos grupos populares ao Estado paternalista. Retira, por isso, a capacidade de intervenção autônoma desses grupos no jogo político. Essa contradição se acentua na proporção em que cresce quantitativa e qualitativamente o peso da classe operária e a modernização do país.” (…) “… enseja a integração das massas na política, mas não garante sua organização; ao contrário, procura mantê-las desmobilizadas. É evidente que essa situação estimula o debate e o confronto de ideias e projetos, provocando uma permanente instabilidade em instituições que ignoravam o exercício da cidadania.”   – Ob. cit., p. 200 e p. 237

[2] Ou, pelas definições clássicas: 1) relação direta, sem mediação institucional, entre líder e massa; 2) confiança cega, de base emocional, na pessoa do líder; 3) embaralhamento das classes, pois o líder se coloca acima e fora delas; 4) valorização da ordem e da autoridade – in Fim do populismo: Otávio Frias Filho, Folha  de S. Paulo, p. A 2, 7.9.2000

[3]           Em relatório ao novo presidente, Lott menciona a existência de um movimento radical no seio das Forças Armadas, denominado “Cruzada Democrática” , em oposição ao grupo que sustentava o “Movimento Militar Constitucionalista”. Ob. cit., p.227

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