Artigo publicado por Sergio Tamer com o tema: O retrocesso de Chávez e seus efeitos na economia brasileira.

O muy amigo, presidente venezuelano, Hugo Chávez, repetindo seu colega Evo Morales, da Bolívia, já anunciou com grande estardalhaço, como é de seu feitio, os seus planos de reestatizar os setores de telecomunicações e energia, neles incluídos a exploração e o refino de petróleo, fato que desde logo provocou uma reação negativa nos mercados internacionais, inclusive com afetação direta no chamado risco-país do Brasil, que aumentou naquele mesmo dia em 2% (201 pontos).

A economia de mercado subsiste e impulsiona o progresso e o bem-estar da humanidade a despeito deste ou daquele regime político: ela foi testada no curso da história. Os governos são sócios ocultos de toda atividade produtiva, lançando mão de tributos para financiar as suas despesas, inclusive na área social. Um gigante que se chamou “União das Repúblicas Socialistas Soviética” ruiu, nos anos 80, porque a sua “economia planificada”, de caráter estatizante, não suportou a estrutura pesada do Estado e colapsou. Tivemos nós, no Brasil, o período das Brás, surto estatizante do período militar. Chegou o momento em que o “milagre brasileiro” na economia não conseguiu mais dinheiro para mantê-las e muitas delas viraram autênticas sucatas. Acrescente-se a isso a ineficiência na prestação de serviços e o “cabide de empregos” que elas representavam, o que selou o destino do nacionalismo econômico brasileiro pós 64. Com o período das privatizações vieram as justas críticas quanto ao processo de alienação do patrimônio público, realizado de afogadilho, com preços aviltados e de maneira duvidosa. Mas não se pode contestar a sua necessidade, em nome de um princípio: o Estado sempre foi ineficiente na gestão dos negócios e portanto a economia deve ser entregue, com todos os seus riscos, à iniciativa privada. As empresas públicas “lucrativas” o são apenas na aparência, pois o Estado arca com os custos dos investimentos em máquinas e equipamentos, pagamento de pessoal, porém os lucros não ingressam no caixa do Tesouro, permanecem nessas mesmas empresas, para novas inversões e distribuição de dividendos entre seus acionistas, funcionários e diretores.

O que se quer é que o Estado tenha um papel regulador e fomentador da atividade econômica, só justificando a sua intervenção direta quando as regras do mercado estiverem sendo quebradas com a formação de monopólios, oligopólios ou cartéis. Ou seja, intervir e controlar o próprio mercado, em casos de desvios. Isto se dá porquê a competição interna é fator primordial numa economia de mercado e tudo aquilo que possa afetá-la deve justificar uma ação estatal corretiva. Daí a importância do bom funcionamento das agências reguladoras, sobretudo quando, em determinados setores, não haja uma acirrada competição. Este papel do Estado na ordem econômica está bem delineado em nossa Constituição (art.174), que o situa como “agente normativo e regulador da atividade econômica”, cabendo-lhe as funções de “fiscalização, incentivo e planejamento”. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é uma exceção, só admitida “quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo” (art.173).

Assim, temos que contrastar, de forma patente, com o deplorável retrocesso da economia venezuelana e demonstrar isso para os investidores internacionais, pois a nossa economia jamais será “bolivariana” ou o que isso possa significar na acepção de Chávez e de seu governo. Estamos no continente sul-americano, integramos a América latina, mas não somos politicamente iguais – pelo menos é o que esperamos possa ser percebido pela comunidade internacional. Temos, sim, que promover um forte crescimento econômico, baixas taxas de desemprego e uma política social concentrada em grandes inversões em educação, saúde e infra-estrutura de transportes. Atente-se, ademais, para o fato de que ser responsável pelo crescimento econômico não significa que o Estado deva promover a exploração direta da atividade econômica, como pretende agora nosso histriônico vizinho que acaba de re-inaugurar, sem dizer o que isso representa, um tal de “socialismo do século 21” (!) – que nem a China quer mais para a sua pujante economia.

Sergio Tamer é presidente do Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca.