CECGP

Obras paradas por decisão judicial trazem mais prejuízos ao interesse público: CNJ

obras paradas

 

Brasil tem 2.796 obras paradas, sendo 447 na área de saneamento. Comitê coordenado pelo CNJ vai identificar a razão de processos relacionados a obras paradas estarem paralisados, estabelecer prazos e prioridades e colocá-los em pauta. 

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção para o papel do CNJ de equacionar o problema de obras públicas paralisadas por entraves na Justiça. O CNJ coordena um comitê de esforço conjunto que reúne os Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados (TCEs) e dos municípios (TCMs) de todo o país para discutir soluções para a retomada das obras.

“Infelizmente, hoje, em razão da falta de comunicação entre os órgãos e da pluralidade deles, acaba que tudo vai parar no Judiciário”, disse o ministro Toffoli durante o seminário “O interesse público e a relação entre Estado e empresas”, promovido pelo site especializado Consultor Jurídico (Conjur), na segunda-feira (26/11), em Brasília/DF. O ministro Toffoli citou o exemplo de ações no STF em que se discutem os limites de atuação de órgãos e autarquias. “O Estado existe para atender as demandas da sociedade e não para se auto-atender”, disse.

Em reunião ocorrida, no STF, no dia 25 de outubro, ficou definido que os tribunais de contas estaduais e municipais irão elaborar um termo de cooperação que orientará os trabalhos, sob coordenação do CNJ, do TCU e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

De acordo com o ministro Toffoli, o comitê vai identificar a razão de processos estarem paralisados, estabelecer prazos e prioridades e colocá-los em pauta. “Não podemos mais perder tempo pelas indefinições constantes. Temos que ter um gerenciamento dos grandes temas de maneira multi-institucional e entre Poderes”.

O presidente do CNJ reforçou a necessidade de que o órgão atue preventivamente e evite que bilhões de recursos públicos continuem a ser desperdiçados. Em levantamento preliminar, o TCU identificou 14.403 contratos que preveem a realização de obras atualmente paralisadas. O valor estimado dos projetos alcança R$ 144 bilhões. Nesta semana, vence o prazo para que todos os TCEs encaminhem informações a respeito das obras estaduais paradas. 

Conforme o plano de trabalho apresentado pelo ministro Dias Toffoli em reunião no STF, o primeiro passo do comitê é realizar um diagnóstico para, em seguida, iniciar uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministério Público, as procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras municipais. Também serão definidos que tipos de processos serão priorizados – o foco será os que envolvem obras de infraestrutura, a saúde, a educação e a segurança pública.

O Brasil investe pouco em infraestrutura (2% do PIB) e, ainda, desperdiça boa parte desses recursos com obras paradas, aponta um levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Obras de infraestrutura paradas:

 Saneamento: 517

Rodovias: 447

Aeroportos: 30

Mobilidade urbana: 16

Porto: 6

Hidrovia: 5

Ferrovia: 5

Além das obras federais acima relacionadas, somam-se a essas as obras estaduais e municipais muitas delas paradas por ordem judicial.

Fonte: Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

 

Compartilhe!

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no print
Compartilhar no email
Rolar para cima