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CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PÚBLICA

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Onde o STF errou?!… por Sergio Tamer

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Onde o STF errou?!…

O excessivo protagonismo político e midiático, um ativismo desmesurado para além da garantia dos direitos fundamentais, interferências constantes na condução política do país e na esfera legislativa…trouxe para o STF, inevitavelmente, o desgaste inerente aos embates políticos e, como consequência, a redução da sua estatura moral como árbitro final e definitivo das contendas partidárias e constitucionais.

O que o STF fez, nitidamente extrapolando suas funções constitucionais, foi chamar os demais poderes para o embate político na arrogante certeza de que poderia bater sem apanhar. Invocou o princípio da independência entre os poderes esquecendo-se de que esta não funciona sem a necessária harmonia…

Antes, em passado não muito distante, o STF não tinha a força das armas, mas tinha a força moral e irretocável a impulsionar suas decisões. Hoje, resta-lhe a força da Polícia Federal no cumprimento de mandados cada vez mais questionados em sua legitimidade jurídico-política.

Quando parcela significativa e muito expressiva da sociedade começa a apelar para as Forças Armadas como se esta fora uma espécie de “poder moderador” é sinal de que já estamos a um passo da ruptura institucional…e quanto mais a corda esticar, mais ela favorecerá o lado de quem tem interesse nessa ruptura…

Por Sergio Tamer

Presidente do CECGP

Em 9 de setembro de 2021

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