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OS 75 ANOS DA CARTA DA ONU

CARTA DA ONU

Lançamento da Carta das Nações Unidas de 1945, em São Francisco

Quando os representantes de 50 Estados assinaram a chamada Carta das Nações Unidas, mal haviam deixado para trás os horrores da Segunda Guerra. Hoje, ideais como o multilateralismo vivem talvez sua maior prova.

President Harry S. Truman and the entire American delegation look on as Sen. Tom Connally signs the United Nations Charter in San Francisco, June 26, 1945. Standing, from left: President Truman; Secretary of State Edward Stettinius Jr.; Harold Edward Stassen; unidentified; Dean Virginia Gildersleeve; Rep. Charles A. Eaton; Rep. Sol Bloom, and Sen. Arthur Vandenberg. (AP Photo)

No dia 26 de junho de 1945 – há exatos 75 anos –, 50 países se comprometiam com os 19 capítulos e 111 artigos da Carta das Nações Unidas, o documento que fundou a ONU. Entre os valores descritos no documento, se destacam uma visão de paz mundial, a promoção dos direitos humanos universais e justiça para todos.

A Carta das Nações Unidas consagrou alguns princípios que deveriam reger as relações entre os países, como a solução pacífica dos conflitos, a igualdade entre os Estados e a cooperação para resolver problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário. O documento é importante também porque, pela primeira vez, colocou em escala global a defesa de valores como a dignidade humana e a igualdade entre homens e mulheres.

O documento foi assinado no dia 26 de junho de 1945, ao final de uma conferência internacional realizada na cidade de San Francisco para discutir o futuro do mundo que emergia com o fim da Segunda Guerra. Subscreveram o documento 50 países, entre eles o Brasil, um dos membros fundadores da ONU. A organização foi formalmente constituída em 24 de outubro daquele ano.

Constituição com significado universal 

A cooperação internacional foi o objetivo fundador da ONU. Tratava-se de superar o egoísmo nacional em favor da paz mundial. Tal princípio está consagrado na Carta da ONU, ainda sob a sombra de duas guerras mundiais. Entre os 850 delegados que firmaram o documento fundador da ONU estavam apenas quatro mulheres. 

O primeiro e mais importante preâmbulo da Carta diz: “Nós, os povos das Nações Unidas, estamos determinados a proteger as gerações futuras do flagelo da guerra, que duas vezes em nossas vidas trouxe sofrimento indescritível à humanidade (…).” 

Como objetivo, também ficou definido o respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, independentemente de “raça, gênero, idioma ou religião”. O tratado fundador descreve as tarefas e competências das Nações Unidas. 

Os primeiros fundamentos conceituais para essa espécie de constituição internacional foram negociados pelas potências vitoriosas da Segunda Guerra Mundial: Estados Unidos, Reino Unido e União Soviética. Mais tarde, China e a França foram incluídas nas deliberações.  

Os cinco Estados conseguiram, assim, um assento permanente no órgão mais poderoso da ONU, o Conselho de Segurança. A Carta entrou em vigor em 24 de outubro de 1945, e a ONU deu início ao seu trabalho. O velho sonho da humanidade de alcançar a paz global parecia estar finalmente a caminho de se tornar realidade. 

Estruturas engessadas no Conselho de Segurança 

O caminho até lá, porém, é acidentado. Repetidas vezes, chovem críticas quanto à eficácia da organização mundial. Ou quanto aos esforços dos Estados individuais para instrumentalizá-la a seu favor, sem às vezes sequer disfarçarem na hora de usarem suas contribuições destinadas ao orçamento cronicamente apertado da ONU como meio de pressão.  Hoje, as interferências de Trump como poltergeist do unilateralismo não são, portanto, a única prova de fogo para a comunidade internacional.  

“Trump deixou de fazer muitas coisas que, na verdade, deveria ter feito. Entre elas, está sobretudo uma participação construtiva no Conselho de Segurança. Mas isso não é culpa só de Trump, e sim de um sistema ultrapassado do Conselho de Segurança”, disse o ex-embaixador alemão da ONU Gunter Pleuger (2002-2006) em entrevista à DW. O órgão mais poderoso da ONU não representa mais o mundo de hoje, e sim o de 1945, afirmou o diplomata. 

Pleuger aponta que as estruturas permitem que as cinco nações com poder de veto (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França) impeçam qualquer decisão com um único não. “E elas sequer precisam justificar”, observa.  

Isso só poderia ser mudado se a Assembleia Geral decidisse, por maioria de dois terços, abolir o veto. Porém, já na ocasião na Carta das Nações Unidas, os cinco membros permanentes garantiram para si o direito de veto também na Assembleia Geral, no caso de seus direitos serem reduzidos. Tentativas de reforma foram, até o momento, freadas por eles. 

Críticas a missões de paz 

Num momento em que se multiplicam conflitos na Europa, Oriente Médio, Ásia e América do Sul, a estrutura do Conselho de Segurança da ONU parece anacrônica para muitos. Brasil, Índia, Japão e Alemanha, em particular, pressionam há muito por reformas. 

Além das estruturas enferrujadas, viraram manchetes relatos de agressão sexual por auxiliares da ONU e capacetes azuis. Também já causou indignação o fato de países que não respeitam direitos humanos não apenas serem admitidos no Conselho de Direitos Humanos, mas também ocasionalmente ocuparem a presidência do mesmo, aponta Pleuger. 

A reputação da organização, que atualmente compreende 193 países, sofre ainda sobretudo com o fracasso de missões de paz. Desde que os capacetes azuis se retiraram de Ruanda, em 1994, em vez de tentar impedir o genocídio contra os tutsis, e desde que soldados da ONU viram civis serem massacrados em Srebrenica, na Bósnia, em 1995, o opinião internacional tem sido muito mais crítica quanto às operações das Nações Unidas. 

Ordem global em um mundo globalizado 

Apesar das críticas, a ONU ainda é vista como uma força reguladora em grande parte indispensável em um mundo cada vez mais globalizado. Quase nenhuma grande crise é resolvida sem a cooperação de alguma das agências da ONU. 

Um marco na história das Nações Unidas foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adicionada à Carta 10 de dezembro de 1948. Apesar de a declaração não ser vinculativa, os países signatários se comprometeram com direitos fundamentais que se aplicam igualmente a todos os seres humanos.  

“Desde os direitos das mulheres até os das crianças e dos portadores de deficiência, foi criado um contrato grandioso, que trouxe progressos notáveis ​​no avanço dos direitos humanos em todo o mundo”, afirma o ex-embaixador da Alemanha na ONU Hanns Heinrich Schumacher (2001-2002) em entrevista à DW. “Não podemos esquecer o papel de destaque das Nações Unidas e suas agências especializadas no desenvolvimento da ajuda humanitária.” 

Impulso para a Reunificação alemã 

Desde que foi fundada, a ONU cresceu, passando dos 50 membros fundadores para 193 Estados-membros. Muito disso foi resultado da descolonização. Segundo Pleuger, a ONU desempenhou um papel decisivo nesse processo em que “o uso da força como forma de manter o domínio colonial foi desacreditado ao longo das décadas”. 

A continuada condenação da violência ilegítima também fez com que, “o chefe do Estado soviético Gorbachev e outros líderes não recorressem à violência, à medida que aumentava a agitação na Europa Central e na Alemanha e se desenhavam mudanças revolucionárias”, aponta Pleuger. 

O ex-diplomata acredita que “a reunificação pacífica da Alemanha foi beneficiada” por meio disso. Nesse sentido, é de certa forma emblemático que a Alemanha, como membro não permanente do Conselho de Segurança, assuma a presidência justamente em julho, poucos dias depois do 75º aniversário da assinatura da Carta. 

Desafios pela frente 

Setenta e cinco anos depois deste histórico acontecimento, o mundo tem pela frente urgentes e perigosos desafios como a fome, a desigualdade, a poluição, as mudanças climáticas, o acesso à água potável, os conflitos bélicos, entre outros, que exigem respostas mais efetivas da ONU na preservação do mundo de hoje e de amanhã, como uma organização moderna, dinâmica e verdadeiramente multilateral.

Tais problemas da humanidade aumentaram, recentemente, a níveis alarmantes. O cenário internacional é cada vez mais complexo. Proliferam os conflitos e a corrida armamentista. Intensificam-se as guerras não convencionais com fins de dominação, os atos de agressão, as medidas coercitivas unilaterais, a manipulação e politização dos direitos humanos e o desrespeito à livre determinação dos povos. É atacado o multilateralismo, desconhecem-se acordos internacionais e se desqualifica o papel de organizações como a ONU e a Organização Mundial da Saúde. 

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Texto compilado de várias fontes.

 

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