Por Sergio Tamer 
No arranque do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, o secretário geral da ONU, Carlos Guterres, observou que apenas 15% das metas dos ODS estão no caminho certo para serem alcançadas até 2030 e que existe até uma regressão em alguns dos 17 Objetivos. O Brasil é um dos 196 países que não vem cumprindo com esses objetivos os quais, grosso modo, visam construir e implementar políticas públicas para garantir a prosperidade da humanidade em harmonia com o planeta até 2030.
Vale lembrar que na década de 90, com o Relatório Brundtland[1], o conceito de desenvolvimento sustentável se restringia ao equilíbrio entre crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. A professora maranhense Isabela Pearce, que recentemente lançou a sua “Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável”, avançou mais ainda nesse conceito, ao definir o DS como sendo “aquele que é pleno e respeita os Limites Planetários, promovido por um crescimento econômico includente e pós-moderno, com vistas à justiça com a presente e as futuras gerações do planeta.” Mas a falta de políticas públicas eficazes vem comprometendo o desempenho brasileiro. O surrado bordão que costumamos utilizar, de que os países industrializados comprometeram, ao longo de décadas, o meio ambiente planetário, e que por isso devem “pagar” aos países pobres, já não consegue encobrir a realidade do que se sucede em nosso país: o despreparo de organismos ambientais aliado à uma cultura nacional predatória.
Aliás, um novo estudo recentemente realizado por cientistas de vários países, liderado pela Universidade de Copenhagen, na Dinamarca, atualizou a estrutura dos chamados “limites planetários”, propostos em 2009 para medir os pontos críticos ou limiares além dos quais a Terra se torna incapaz de sustentar a vida humana de forma estável. De acordo com o estudo, seis dos nove limites planetários já se encontram na zona vermelha, o que significa que as atividades humanas estão exercendo pressão extrema sobre o sistema terrestre: (1) – alterações climáticas; (2) – desflorestamento; (3) – perda de biodiversidade; (4) – produtos químicos sintéticos (inclusive plásticos); (5) – esgotamento da água doce; e, (6) – utilização de azoto (nitrogênio). Os três limites planetários que ainda não foram ultrapassados são: (1) – a destruição da camada de ozônio; (2) – acidificação dos oceanos; e, (3) – carga de aerossóis atmosféricos, mas essas duas últimas estão se aproximando rapidamente do limite.
Por esse quadro nota-se, claramente, que há um desequilíbrio na obtenção do Desenvolvimento Sustentável, isto porque a economia segue implacável em sua ascensão, mas continua excludente; a igualdade social continua sendo uma utopia; e a preservação ambiental um desastre continuamente anunciado…
Recordo aqui que em 2003, há 20 anos, portanto, os nove Estados que integram a Amazônia brasileira, por suas bancadas na Câmara, e com o apoio de ministérios e demais comissões parlamentares, realizaram o “I Simpósio Amazônia e Desenvolvimento Nacional”, com o objetivo de tornar efetivas as ações do “Plano Amazônia Sustentável”, que havia sido lançado pelo Governo Federal. Mas o que aconteceu com a Amazônia nestes últimos 20 anos não precisamos aqui descrever. Este é o exemplo real do descompasso entre a formulação de uma política com a sua execução e controle.
A realidade mostra que devemos criar um modelo econômico diferenciado para a exploração das nossas riquezas naturais, única maneira de evitarmos que o equilíbrio socioambiental seja permanentemente mitigado. Nessa direção, os estudos demonstram que o modelo a ser adotado é o da inovação tecnológica que possibilite uma apropriada exploração cientifica. Estamos acordando tarde, mas estamos acordando: o Banco do Brasil, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento acaba de anunciar uma linha de financiamento no valor de 5 bilhões para fomentar a bioeconomia na Amazônia!! O desafio, assim, é científico e tecnológico, com incentivo e financiamento à bioprospecção e à bioindústria, apoiada em recursos genéticos regionais. Este deve ser o novo caminho para a riqueza e o desenvolvimento e, portanto, para o desenvolvimento sustentável. Decididamente, a floresta, em pé, vale mais do que transformada em carvão…
Sergio Tamer é professor e advogado, fundador e presidente do CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública
[1] Em 1987 foi lançado este relatório cujo nome faz referência à primeira-ministra da Noruega, GRO HARLEN BRUNDTLAND, chefe da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Sua elaboração foi feita após 3 anos de discussões travadas entre os líderes de governos, chefes de Estado e a sociedade civil organizada.