Há cinco anos o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP, instituto integrado à SVT Faculdade, realiza na data de 10 de dezembro a outorga da comenda da Ordem do Mérito em Direitos Humanos em meio a palestras e lançamento de livros jurídicos. Desta vez, com uma aplaudida abordagem sobre “A contribuição do Judiciário para o Direito ao Desenvolvimento” o juiz e pós doutor em Direitos Humanos, Nelson Melo de Moraes Rêgo abriu o Simpósio sendo muito cumprimentado pelos presentes. Em seguida, o advogado Kaio Vyctor Saraiva recebeu a Ordem do Mérito por sua destacada atuação na diretoria da OAB em defesa dos Direitos Humanos. O colar foi colocado pela sua esposa, a também advogada Lilianne Furtado e o diploma e o boton alusivos à outorga pela diretora da Faculdade, Silvânia Tamer e pela professora Cristiane Lago, respectivamente.

Após a leitura da ata e da Resolução que concederam a comenda, Sergio Tamer destacou o relevante papel da Advocacia e, sobretudo, o apoio, a orientação e as determinações político-institucionais emanadas do diretor Kaio Vyctor Saraiva, o que tem possibilitado uma ação coordenada e consequente da OAB em favor da luta pela efetividade dos direitos sociais. A homenagem foi proposta pelo Núcleo de Direitos Humanos do CECGP e pelos Conselhos Acadêmicos, após enquete virtual realizada.

Para o diretor geral da SVT Faculdade, professor Sergio Tamer, historicamente a OAB atua em defesa da cidadania e dos direitos humanos, por meio de suas comissões, dirigentes e advogados, os quais exercem suas atribuições nas mais diversas áreas e instâncias. Disse que por determinação legal, conforme o art. 44 do seu Estatuto, “a OAB tem por finalidade Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Dar efetividade aos direitos sociais “se tornou o grande desafio no âmbito dos direitos humanos após termos ultrapassado a fase das declarações solenes”. O campo desses Direitos talvez seja o mais precário em sociedades tão desiguais como a nossa – finalizou.

Os juristas Laura Munhoz, Bernardo Villela, Clara de Brito e Gleudson Malheiros Guimarães fizeram a apresentação dos livros “Direito & Tecnologia”; e “Estudos de Direito Internacional Contextualizados”, o primeiro editado pela Umanos Editora (MT) e o segundo pela Autografia (RJ). Todos foram muito aplaudidos pela explanação realizada.

RESOLUÇÃO Nº 004/2021 – SVT Faculdade

O Conselho Superior da SVT Faculdade, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 5º do Estatuto da Faculdade e,

Considerando a reunião conjunta realizada entre os membros do Núcleo de Direitos Humanos do CECGP – Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública e o Conselho Superior desta IES;

Considerando que tem sido uma tradição do CECGP a outorga periódica da Ordem do Mérito em Direitos Humanos a qual se destina a agraciar personalidades que prestaram relevantes serviços à sociedade nesse campo dos Direitos;

Considerando o relevante papel da Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Seccional maranhense, em defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, por meio de seus dirigentes e comissões, os quais exercem suas atribuições nas mais diversas áreas e instâncias;

Considerando o destacado apoio e a segura orientação que vem sendo implementada pelo diretor da OAB-MA e presidente eleito para o triênio 2022-2004,

Resolve:

Art. 1º – Outorgar ao Excelentíssimo Diretor da OAB do Maranhão, Senhor Kaio Vyctor Saraiva Cruz, a “Ordem do Mérito em Direitos Humanos” a que faz jus por deliberação de ambas as Instituições.

Sala dos Colegiados Superiores, 12 de novembro de 2021

Sergio Victor Tamer

Presidente do Conselho Superior

Nas fotos acima e abaixo, detalhes desse concorrido evento (10.12.2021)