COORDENAÇÃO
CLARA BRITO
Mestranda em Direito Público pela Universidade Portucalense; Especialista em Direito Público pela UNISEB; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-UNIDERP; Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-UNIDERP;
INÍCIO
1. APRESENTAÇÃO
No Brasil possuímos 5.568 municípios que desempenham um papel de suma importância na dinâmica econômica, política e social do país. Tal importância foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 que durante o processo de redemocratização, o elevou a ente federado atribuindo-lhe autonomia política, administrativa e financeira que decorrem do exercício regular dos Poderes Legislativo e Executivo, tendo como premissa garantir o interesse público local no exercício de suas competências. Cabe ao município zelar pela implementação de políticas públicas e sociais para garantir o funcionamento eficaz de sua inexorável missão constitucional de assegurar a população local serviços de saúde, educação, transporte coletivo, iluminação pública, proteção ao patrimônio histórico, defesa do meio ambiente, entre outras competências.
Analisando essa organização política institucional o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública – CECGP e a SVT Faculdade, elaborou o presente curso de Pós- Graduação “Lato sensu” em Direito Municipal. Este curso foi idealizado visando proporcionar o conhecimento detalhado das áreas aplicadas ao Direito Municipal tendo como fundamento científico o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que se aplicam ao regime jurídico dos Municípios. Primando pela excelência, o curso contará com corpo docente altamente especializado, composto de especialistas, mestres e doutores com ampla experiência na área do Direito Público, o que tornará o debate no âmbito do curso altamente qualificado.
OPORTUNIDADE
2. OBJETIVOS
2.1 OBJETIVOS GERAIS
Capacitar o profissional a ocupar posições de destaque em organizações públicas (Administração Direta e Indireta), proporcionando conhecimentos teóricos e práticos na Gestão Pública, proporcionando-lhes uma atuação eficiente e eficaz, nas tomadas de decisões e em seu próprio desenvolvimento técnico-profissional.
2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
2.2.1- Capacitar o Gestor ou Operador do Direito, a desempenhar com proficiência a advocacia ou gestão municipal por meio do raciocínio jurídico no sentido de encontrar soluções para casos e problemas práticos, a partir de uma compreensão constitucionalmente adequada do Direito Municipal contemporâneo;
2.2.2- Operar questões relacionadas ao compliance na Administração Pública e governança corporativa;
2.2.3- Conhecer a estrutura e funcionamento de propostas relacionadas à inovação na gestão governamental municipal;
2.2.4- Capacitar para a pesquisa científica em pós-graduação em Direito, desenvolvendo as competências necessárias à frequência futura de cursos de Mestrado ou Doutorado;
2.2.5- Fornecer subsídios para compreensão do Direito Municipal em suas relações com os demais ramos do Direito e de outras áreas do conhecimento, além de desenvolver habilidades interpretativas das normas jurídicas e da jurisprudência atuais na matéria.
JUSTIFICANDO
PONTO POSITIVO
3. JUSTIFICATIVA
Devido a importante posição que os municípios detém na organização política nacional é indispensável o estudo detalhado sobre a atuação complexa desenvolvida por esse ente federado, responsável pela gestão primária de recursos que visam atender de forma eficiente a 204.450.649 habitantes divididos em 5.568 municípios, por atuar diretamente próximo a população por meio da aplicação de recursos e políticas públicas é observado de forma criteriosa pelos órgãos fiscalizadores no decorrer da legislatura do seu gestor, implicando em grandes responsabilidades jurídicas.
Propondo-se a desvendar a complexidade administrativa a Pós- Graduação em Direito Municipal, visa preparar os gestores, controladores, advogados e servidores a desempenhar com eficiência as demandas inerente as respectivas funções.
PERÍODO
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- O Município no Direito Brasileiro e no Direito Comparado – 40 h
- Metodologia da Pesquisa Jurídica – 20 h;
- Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Gestor Público 40 h;
- Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal – 40 h;
- Licitações, Contratos, Gestão e Execução dos Serviços Municipais - 40 h;
- Cargos, Carreiras, Serviços Públicos e Terceirização -40 h;
- Poder Legislativo Municipal: autonomia, atribuições, competências e controle legislativo 40 h;
- Tributação, Orçamento e Finanças Municipais – 40 h;
- Políticas Públicas, Assistência Social, Meio Ambiente e Urbanização 40 h;
- Metodologia do Ensino Superior – 40 h;
- Elaboração do TCC – 60 h.
DIDÁTICA
5. METODOLOGIA
O curso obedecerá aos padrões legais estabelecidos pelo MEC para
a Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização. Cada disciplina será
desenvolvida pelo professor através de explanação, estudo de casos entre outros
recursos didáticos. Em cada aula haverá pelo menos uma atividade prática de
fixação da aprendizagem e treinamento.
A metodologia adotada tem como base a efetiva participação do
aluno, orientado e estimulado pelo professor, dentro da sua própria autonomia e
nos limites do processo ensino-aprendizagem. Todo esforço do corpo docente, na
transmissão dos conhecimentos necessários, visa proporcionar reflexão crítica
dos alunos, considerando questões concretas vividas nas mais diversas formas de
gestão. Para que se alcancem tais objetivos é preciso fazer a realização de
estudos de caso e execuções profissionais. Serão usados, também, recursos
audiovisuais.
METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas contextualizadas, interativas, devidamente
fundamentadas em bibliografia atualizada e relevante, de tal modo que
possibilitem aos seminaristas o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão
humanística e de uma adequada experiência metodológica e avaliativa acerca do
fenômeno jurídico, com ênfase no seu objeto de estudo, ou seja, as ciências
jurídico-políticas. Para tanto, algumas disciplinas, sobretudo as que possuem
uma maior ênfase em aspectos técnicos de intervenção, possuirão um caráter de
oficina, isto é, permitirão além da fundamentação teórica, o exercício prático.
ACADÊMICO
7. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O Trabalho de Conclusão de Curso -TCC é uma
contribuição do aluno onde ele coloca, de forma prática e interdisciplinar, os
conhecimentos adquiridos no curso. É uma forma de certificação das habilidades
que o aluno desenvolveu ao longo do curso.
O Professor Orientador irá apresentar aos
alunos uma proposta de um problema e contexto específico. O TCC será o
resultado da execução e aplicação de técnicas e procedimentos adquiridos no
curso em um projeto interdisciplinar.
A apresentação para a banca será feita
presencialmente ou por videoconferência via Skype.
SERVIÇO
9. FUNCIONAMENTO
O Curso terá uma duração de 14 meses, sendo 11 meses para
realização dos créditos e 3 meses para o trabalho de conclusão de cursos -TCC.
As aulas serão ministradas aos finais de semana de forma
quinzenal. Com a seguinte carga horária:
Sexta (4 horas), sábado (8 horas) e domingo (5 horas), mais 6 horas de
pesquisa, totalizando uma carga horária de 40 horas mensais.
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01- O Município no Direito Brasileiro e no Direito Comparado –
40 h; |
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02- Metodologia da Pesquisa Jurídica – 20 h; |
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03- Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa do Gestor
Público 40 h; |
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04 - Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal – 40 h; |
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05 - Licitações, Contratos, Gestão e Execução dos Serviços
Municipais - 40 h; |
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06 - Cargos, Carreiras, Serviços Públicos e Terceirização -40
h; |
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07- Poder Legislativo Municipal: autonomia, atribuições,
competências e controle legislativo 40h; |
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08 - Prestação de Contas e Controle Externo e Interno 40 h; |
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09 - Tributação, Orçamento e Finanças Municipais – 40 h; |
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10 - Políticas Públicas, Assistência Social, Meio Ambiente e
Urbanização 40 h; |
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12 - Elaboração do TCC – 60 h. |
11. INVESTIMENTO
| INSCRIÇÃO | MENSALIDADE | PERÍODO |
|---|---|---|
| R$ 200,00 | R$ 684,00 | 18 MESES |
| Investimento Total | R$ 12.312,00 |
AS INFORMAÇÕES PODEM SOFRER AJUSTES EM FUNÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS.