Publicado em Portugal Digital
Brasília – O Brasil é o único país onde não há confirmação impressa e individual do voto. Por isso, especialistas afirmaram nesta terça (15) que o programa usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não é seguro e defenderam um mecanismo de confirmação em papel.
Professores da Universidade de Brasília (UnB) e integrantes do Fórum do Voto Seguro na Internet participaram hoje da audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
Eles defendem que o voto impresso seja confirmado na hora pelo eleitor e descartado imediatamente após a checagem, ainda na zona eleitoral. Seria uma foram de evitar a retomada da prática conhecida como "voto de cabresto", em que eleitores eram coagidos a escolher detemrinado candidato,
Para o moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, Amílcar Brunazo Filho, o sistema de votação atual não garante que a escolha do eleitor foi gravada no sistema eleitoral. "Só tem a confirmação na tela. Depois que o voto foi gravado, ele não pode ver, não pode conferir", criticou.
A ideia é que com esse mecanismo seja possível confirmar o resultado das eleições a partir de uma recontagem dos votos por amostragem de 2% das urnas a serem checadas.
O professor de ciência da computação da UnB, Diego Aranha, garantiu que o "software do TSE é comprovadamente inseguro".
Ele integrou em 2012 um grupo de professores contratados pelo tribunal para analisar a segurança do programa. Segundo ele, em testes aplicados durante cinco horas ficaram claras falhas que colocam em risco, inclusive, o sigilo do eleitor.
"O software é demonstradamente inseguro ou contém erros. Precisamos de um registro físico do voto para permitir verificação de que os resultados são, de fato, honestos. Precisamos de outro mecanismo redundante", disse.
Apresentação das ideias
O debate foi marcado para que especialistas no assunto pudessem apresentar diferentes aspectos do processo eleitoral antes que o senador João Capiberibe (PSB-AP) conclua o relatório sobre um projeto de lei (PLS 68/2010) que revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor.
A proposta era descartar, já nas eleições de 2014, qualquer possibilidade de o comprovante de votação ser conferido e colocado de forma automática e sigilosa dentro da urna para auditoria posterior. Porém, pelos prazos da Lei Eleitoral, a medida não terá efeito para as eleições do ano que vem.
Aranha e Brunazo também fizeram um alerta para outros pontos do projeto de lei que garantem total autonomia do TSE sobre dados biométricos dos eleitores. Segundo eles, da forma como está previsto no texto, o tribunal é o detentor exclusivo das informações, mas pode compartilhar os dados com qualquer órgão e regulamentar o uso.
Os especialistas ainda criticaram o processo da biometria. Para eles, o sistema é injustificável, já que exige impressão digital de lado a lado dos dez dedos do eleitor e uma foto em alta resolução quando, no processo eleitoral, é apenas necessária a impressão digital de dois dedos e o título eleitoral não é sequer considerado como documento de identificação pelo próprio tribunal pelo fato de não ter foto impressa.
Integrantes do TSE foram convidados para participar do debate mas, a ministra Carmem Lúcia, presidente da Corte, explicou que como o tribunal pode ter que analisar as mudanças não seria adequado que qualquer integrante manifestasse opinião sobre o processo.