A unidade curricular busca a formação completa do estudante nas temáticas das organizações internacionais face aos tratados internacionais, na intenção de que o aluno adquira um conhecimento que lhe permita, com recurso à legislação internacional, encontrar os caminhos para situar as questões práticas que possam surgir neste contexto. Para tal, há que conhecer os temas propostos e situá-los na legislação fundamental. Assim, o identificar a origem das organizações internacionais atinge-se através do estudo inicial da Parte I do programa sobre As Organizações Internacionais. Para reconhecer as organizações internacionais e as distinguir surge o estudo da Parte II Criação e composição, da Parte III  Estatuto Jurídico e Parte IV Estrutura e funcionamento, no seu conjunto. Para operacionalizar as organizações internacionais em estudos de caso, a Parte V Estudos de caso e aplicação de enquadramento teórico. 

PROGRAMA DA UNIDADE CURRICULAR

 Introdução

1. Considerações teóricas de enquadramento das relações internacionais

Parte I.  As Organizações Internacionais

 2. Antecedentes e enquadramento histórico

 3. Desenvolvimento das Organizações Internacionais



4. Direito das Organizações Internacionais e Direito Internacional



5. Definição e tipologias das Organizações Internacionais





Parte II. Criação e composição



6. O ato constitutivo



7. Os membros da Organização Internacional





Parte III.  Estatuto Jurídico



8. Personalidade jurídica das Organizações Internacionais

9. Competências das Organizações Internacionais

 Parte IV.  Estrutura e funcionamento



10. Tipologia dos órgãos

 Parte V.  Estudos de caso e aplicação de enquadramento teórico

 11. Organizações regionais: o Conselho da Europa e a União Europeia

 12. Organizações de âmbito universal: a ONU

 13. Organizações militares: a NATO

 14. Organizações não governamentais: a Cruz Vermelha Internacional

 15. Outros casos 

METODOLOGIA, ESTRATÉGIAS E RECURSOS

Para dar cumprimento ao exigido no desenvolvimento curricular e fazer face aos objetivos propostos, são seguidas diversas metodologias de ensino/aprendizagem. A aula expositiva não é dispensada, onde o debate de ideias e a expressão da opinião bem fundamentada é uma constante, com a análise e crítica da doutrina, da legislação e da jurisprudência do direito internacional. Paralelamente a resolução jurídica de problemas propostos permite um contacto muito próximo com a realidade de trabalho e com as dificuldades e etapas que vão sendo ultrapassadas num contexto real através de estudos de caso com análise crítica dos problemas da sociedade internacional contemporânea e de como o direito internacional enfrenta ou poderia enfrentar estes problemas. A acompanhar este processo incentiva-se o estudante à pesquisa e promove-se o seu estudo autónomo.

DEMONSTRAÇÃO DA COERÊNCIA DAS METODOLOGIAS DE ENSINO COM OS OBJECTIVOS DA UNIDADE CURRICULAR

Para todos os objetivos da aprendizagem utiliza se o método expositivo com debate de ideias,com análise crítica e expressão de opinião bem fundamentada.

Para a Parte I As Organizações Internacionais recorre-se ao método expositivo e à análise e crítica da doutrina do direito internacional. Para a Parte II Criação e composição, a Parte III  Estatuto Jurídico e a Parte IV Estrutura e funcionamento, no seu conjunto, também ao método expositivo e à análise e crítica da doutrina, da legislação e da jurisprudência do direito internacional. Para a Parte V Estudos de caso e aplicação de enquadramento teórico recorre-se à resolução jurídica de problemas e utiliza-se a metodologia de estudo de caso.  

FONTES DE INFORMAÇÃO

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL

Bibliografia recomendada

BRITO, Wladimir. Direito Internacional Público. 2.ª ed.. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2233-3.

 CAMPOS, João de Mota e outros. Organizações Internacionais. 4.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN 978-972-32-1903-6.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 Brownlie, Ian. Princípios de Direito Internacional Público. 4.ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. ISBN: 9789723107593.

 DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick e PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2.ª ed. Trad. Vítor Marques Coelho; rev. Mª Irene Gouveia e Filipe Delfim Santos. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003. ISBN: 9789723110562. (esgotado)

 DUARTE, Maria Luísa. Direito Internacional Público. Coimbra Editora, Setembro de 2014. ISBN 978-972-32-2265-4.

 GOUVEIA, Jorge Bacelar. Manual de Direito Internacional Público.  4.ª ed. Coimbra: Almedina, 2013. ISBN 978-972-40-5371-4.   

 MACHADO, Jónatas E. M. Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós-11 de setembro. 4.ª ed. Coimbra Editora, 2013. ISBN 978-972-32-2181-7. 

 MIRANDA, Jorge. Direito Internacional Público. 5.ª ed. Lisboa: Principia, 2012. ISBN 978-989-716-058-5.   

 PEREIRA, André Gonçalves e QUADROS, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3.ª ed, 9.ª reimpressão. Coimbra: Almedina, 2013. 

WEBGRAFIA

Organização das Nações Unidas:  www.un.org

Resoluções do conselho de Segurança http://www.brasil-cs-onu.com/secao/resolucoes/ 

http://www.gddc.pt/  – Gabinete de Documentação e Direito Comparado

Endereço oficial da União Europeia – http://europa.eu

Textos históricos sobre a União Europeia – www.ena.lu

DOCUMENTAÇÃO DISPONIBILIZADA

Legislação avulsa e outros elementos oportunos disponibilizados em aula.

AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS

Método de avaliação:              

Contínua                Final   X            Misto  

Período de AvaliaçãoNormal

Tipo de elementos de avaliação a realizar e fórmula de cálculo da classificação final da unidade curricular

Estudante

Ordinário

Realização de 1 trabalho escrito final que conta para ponderação da nota final do curso.

Com outro estatuto

Idêntico ao anterior.