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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Trabalhador gay forçado a buscar cura evangélica será indenizado, foi o que decidiu a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis…

 Trabalhador gay forçado a buscar cura evangélica será indenizado

Trabalhador gay forado a buscar cura evanglica ser indenizado


Empregador que força trabalhador a frequentar cultos religiosos para deixar de ser gay deve pagar indenização por dano moral. Foi o que decidiu a Sétima Vara do Trabalho de Florianópolis, condenando uma empresa de eventos a indenizar em R$ 25 mil um promotor demitido por se recusar a acompanhar seus patrões nos cultos evangélicos que eles frequentam.

O empregado trabalhou por dois anos na empresa e contou que, após afastar-se do culto, passou a ser convocado para reuniões com os sócios e o pastor para tratar da sua orientação sexual e de seu retorno à igreja. Conforme o empregado, além de ouvir sermões, ele chegou a ser tratado como pessoa inconstante, sem caráter e ladrão, sendo posteriormente demitido e desalojado da casa que alugava, nas dependências da empresa.

A empresa não compareceu a juízo para se defender, tendo sido julgada à revelia. Para o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, a empregadora não poderia ter condicionado a continuidade do contrato à conversão do trabalhador, expondo o funcionário a constrangimento, bem assim que Trata-se de procedimento vexatório, que excede o limite de cobrança e gerenciamento, transformando-se em violação à intimidade e dignidade do empregado, impondo o pagamento de indenização ao ex-funcionário por dispensa discriminatória.

Fonte: TRT 12

 

Vinícius Guimarães Mendes Pereira

Vinícius Guimarães Mendes Pereira

Advogado

Advogado, consultor jurídico, pós-graduado em Direto do Trabalho, professor do curso "Audiência e Prática Trabalhista", sócio da GMP Advocacia – Especialista na área Trabalhista, membro da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Uberlândia, membro da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas; Cel…