CECGP

Notícia

Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

STF ACABA COM OS CHAMADOS “PROCESSOS OCULTOS”…

 STF ACABA COM OS CHAMADOS “PROCESSOS OCULTOS”…

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, de proibir a tramitação dos chamados processos ocultos na corte foi elogiada pelo jornal O Estado de S. Paulo em editorial. Segundo o veículo, a decisão contrariou políticos e altos funcionários que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República por crimes de corrupção ativa e passiva, malversação de recursos públicos, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. “Assim, favorecendo ou não os advogados de políticos e empreiteiros que têm sido investigados pela Procuradoria-Geral da República, a decisão do presidente do STF de acabar com os processos ocultos merece aplauso. Ao assegurar a transparência das decisões judiciais, reforça as liberdades públicas e a segurança do direito”, escreveu o jornal.