Lava Jato: Justiça portuguesa autoriza extradição de Raul Schmidt, mas com condições: "princípio da especialidade".
O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa do cidadão luso-brasileiro pretende recorrer da decisão. Schmidt foi detido em Portugal em março último e quer ser julgado pela Justiça portuguesa.
Lisboa – O Tribunal da Relação de Lisboa autorizou, nesta quarta-feira (29), a extradição para o Brasil de Raul Schmidt, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. A defesa do cidadão luso-brasileiro pretende recorrer da decisão. Schmidt foi detido em Portugal em março último e quer ser julgado pela Justiça portuguesa.
A Relação autorizou a extradição sob condição de Schmidt, que tem nacionalidade brasileira e portuguesa, só vir a ser julgado por atos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.
Assim, de acordo com o Tribunal da Relação, o Brasil terá de respeitar o "princípio da especialidade", ao abrigo do qual só pode ser julgado pelos crimes que constam do pedido de extradição, informa a agência Lusa.
A outra condição determina que Raul Schmidt só possa ser julgado no Brasil por factos que tenham sido cometidos antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, que foi adquirida a 14 de dezembro de 2011.
A decisão da Relação foi tomada pelos desembargadores Américo Augusto Lourenço (relator) e Ana Paula Grandvaux (adjunta).
Raul Schmidt, fugido à justiça brasileira desde julho de 2015, e que em Portugal se opôs à extradição, é suspeito, no Brasil, dos crimes de corrupção e lavagem dinheiro.
A decisão deverá ser contestada pelos advogados de Raul Schmidt em recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.
"Esta decisão não corresponde, de modo nenhum, ao que consideramos ser correcto, por várias razões, nomeadamente ligadas à nacionalidade, ao princípio constitucional da igualdade, a questões processuais fundamentais da nossa ordem jurídica, que o processo no Brasil não garante, entre outras", disse o advogado Rui Patrício.
Raul Schmidt foi denunciado no Brasil pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada, presos em Curitiba.