BUROCRATIZAÇÃO RIMA COM CORRUPÇÃO
"Entulhos burocráticos" pavimentam o mais rápido caminho para a corrupção
Por Daniel Bogéa e João Geraldo Piquet Carneiro
O período de transição democrática, que teve como grande marco histórico a Constituição de 1988, foi pautado por um movimento de limpeza do denominado “entulho autoritário”. O termo funcionava como um atalho verbal para dar conta do amplo conjunto de medidas de cunho ditatorial que foi imposto aos cidadãos brasileiros pelo regime militar. Percebe-se, contudo, que a chamada Constituição Cidadã não teve força suficiente para a eliminação de traços de autoritarismo que ainda permeiam nosso ordenamento jurídico e nossos costumes mais profundos, especial em âmbito governamental.
O excesso burocrático é um desses aspectos não vencidos pelo revigorado constitucionalismo brasileiro e que tem permanecido como uma característica perniciosa desde nossa colonização. Entre nós, as relações entre Estado e cidadão sempre assumiram uma conotação patriarcal, em que o Leviatã impõe sua vontade sobre seus súditos (ou administrados, em uma roupagem jurídica mais contemporânea do termo).
Nesse sentido, é sintomático que o mal tenha alcançado até mesmo a paradisíaca ilha de Fernando de Noronha, que é um distrito do estado de Pernambuco, tão rico em sua história intelectual e marcado pelo mito da modernização holandesa.
Os fatos soam como fantasia de televisão. Fernando de Noronha divulga a realização de concurso público para o preenchimento de 301 vagas para serviço temporário por 24 meses nas mais diferentes áreas, incluindo até mesmo advogados, com salários entre R$ 1,2 mil e R$ 18 mil. Em um cenário econômico de terra arrasada, quem não gostaria de passar uma temporada bem remunerada em uma ilha paradisíaca?
A ilusão termina aos lermos o edital de convocação. Aqui, o “entulho burocrático” mostra que já alcançou até mesmo o paraíso. Um primeiro aspecto chama a atenção: a convocação foi publicada em 23 de junho e confere exíguo prazo até 1º de julho para inscrições. Mas, até aí, o problema não está tão evidente, afinal, cuida-se de pequeno entrave burocrático que poderia ser enfrentado por aqueles que nutrem o sonho de chegar a Noronha.
O que dizer, então, do trecho final da convocação? É informado que as inscrições são gratuitas, mas devem ser realizadas presencialmente. É isso mesmo, o brasileiro que se considere apto à vaga tem uma semana para comparecer a Fernando de Noronha para se inscrever pessoalmente como participante do processo seletivo. A gratuidade se esvai quando verificamos que a passagem aérea para a ilha custa nada mais nada menos que alguns milhares de reais – a mais cara taxa de inscrição para concurso público de todos os tempos.
Poder-se-ia dizer que se trata de mais um caso em que a mentalidade e a cultura burocrática da administração impedem um certame mais aberto, que permitisse a efetiva contratação dos melhores quadros públicos. Ocorre que o edital não deixa dúvida: estamos diante de mais um exemplo em que os “entulhos burocráticos” pavimentam o mais rápido caminho para a corrupção. Não fosse assim, por que a seleção se daria apenas por análise curricular? Mas isso também não haveria de ser problema, já que não parece crível que se inscrevam muitos além daqueles que já sitiaram esses cargos públicos em favor de seculares e particulares interesses privados.
Não podemos mais culpar os portugueses e os militares. A burocracia em excesso é um problema atualíssimo, que deve ser atacado de forma incisiva pelo governo e pela sociedade civil. Trata-se do traço mais antigo da corrupção que têm manchado a história de nosso país. Talvez aqui haja espaço para uma força tarefa não apenas do Ministério Público Federal, mas de todas as instituições democráticas que se preocupam em valorizar o cidadão.
Daniel Bogéa é diretor-executivo do Instituto Helio Beltrão e membro da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado.
João Geraldo Piquet Carneiro é presidente do Instituto Helio Beltrão e vice-presidente da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado