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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

ADVOGADOS DE DEFESA CONTRA AS “10 MAIS” DO MPF

 ADVOGADOS DE DEFESA CONTRA AS “10 MAIS” DO MPF


Advogados do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) pretendem levar documentos a Brasília para fazer contraponto às propostas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sergio Moro. O advogado Fabio Tofic Simantob, presidente da entidade, diz que cada uma das dez medidas propostas está sendo examinada. A entidade estaria também preparando um estudo com "a opinião de professores, inclusive estrangeiros, para entender como é a experiência internacional" no tema.

 

Prova ilícita pode, MPF?

Uma das ideias já merece a repulsa de advogados: a que defende que provas obtidas de forma ilícita sejam consideradas válidas se "o agente público houver obtido a prova de boa-fé ou por erro escusável". Tofic Simantob diz que "esse salvo-conduto para agente estatal cometer ilegalidades é de deixar qualquer um de cabelo em pé".

As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.