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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Brasil poderia cobrar respeito aos direitos humanos nos EUA: advogada da República Dominicana, presa por acusação já resolvida de 20 anos atrás, foi colocada em cela com quarenta homens por apresentar “características masculinas não tradicionais”…

 Advogada estrangeira presa em cela coletiva com 40 homens processa Miami

 

Por João Ozorio de Melo

 

 

Em novembro de 2013, a advogada e vereadora da República Dominicana Fior Pichardo de Veloz desembarcou em Miami para acompanhar o nascimento de seu primeiro neto. Foi detida no Aeroporto Internacional de Miami porque os agentes federais encontraram em seu sistema de informática um mandado de prisão de mais de 20 anos atrás, relacionado a tráfico de drogas.

A advogada, mãe de três filhos, foi confiante a Miami, porque as acusações contra ela haviam sido retiradas alguns meses depois de apresentadas, assim que a polícia descobriu que ela era inocente, de acordo com o jornal Miami Herald, a emissora de TV CBS e outras publicações.

Inicialmente, ela foi presa como mulher. Mas uma enfermeira do Condado de Miami Dade a examinou e informou o Departamento de Correções que ela tinha “características masculinas não tradicionais”. Não se sabe exatamente o que é isso, mas o pessoal do Departamento de Correções interpretou que ela tinha órgãos reprodutores masculinos.

“Foi o processo de identificação mais ultrajante de que se tem notícia”, disse aos jornais o advogado David Kubiliun, que representa sua colega dominicana e moveu uma ação federal contra o Condado de Miami Dade, na quarta-feira (14/9).

Depois dessa conclusão, os carcereiros do Metro West Detention Center, de Miami, colocaram a advogada em uma cela coletiva masculina, onde havia 40 presos. Ela permaneceu nessa cela por 10 horas, tempo em que foi ridicularizada, assediada sexualmente e ameaçada de estupro, segundo a ação. Quando precisou ir ao banheiro, foi seguida por um grupo de presos. E alguns deles estavam totalmente nus.

Finalmente, os carcereiros se deram conta de que algo estava errado e a colocaram em uma cela isolada, onde ela permaneceu até ser transferida para uma prisão federal. Mas, antes de transferi-la, os carcereiros tiraram fotos de “suas partes genitais”, o que foi tremendamente embaraçoso para ela, segundo a ação.

Ela foi solta em pouco tempo, depois de descoberta mais essa trapalhada das autoridades de Miami. Voltou para a República Dominicana na esperança de esquecer tudo e retomar sua vida normal. Mas não houve volta ao normal. Ela está fazendo tratamento psiquiátrico, que tem um alto custo. E, por isso, moveu a ação por danos contra o Condado de Miami Dade, disse o advogado.