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Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública

Presidente da Câmara: financiamento público só com reforma política…

 Presidente da Câmara dos Deputados considera que financiamento público eleitoral deve ser acompanhado de reforma

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que não acredita em nova alteração das regras de financiamento eleitoral. Segundo Rodrigo Maia, não é possível chegar ao financiamento de campanha exclusivamente público sem uma reforma eleitoral, com mudanças, por exemplo, no sistema de voto.

 

São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse, segunda-feira (19), em São Paulo, que não acredita em nova alteração das regras de financiamento eleitoral – que não admite doações empresariais – como defendem alguns deputados e senadores. No entanto, segundo Maia, não é possível chegar ao financiamento de campanha exclusivamente público sem uma reforma eleitoral, com mudanças, por exemplo, no sistema de voto.

 

"Acho que não vai mudar [a forma de financiamento]. E, não mudando, se impõe uma reforma do sistema eleitoral. A próxima eleição não será como essa porque nessa você vai ver, objetivamente, poucos tiveram recurso do fundo partidário para fazer eleição", disse.

Segundo Maia, o Estado não tem hoje condições de financiar todas as campanhas. "Qual regra você vai criar para escolher, entre os 46 candidatos a deputado federal no Rio [de Janeiro], quem vai receber quanto [do dinheiro público para a campanha]?", questionou o deputado após evento na Associação Comercial de São Paulo, na capital paulista.

"A manutenção do sistema de financiamento público, que eu acho que será mantida, impõe a lista fechada. Você passa a ter uma eleição por estado para deputado estadual e uma para deputado federal, por partido", acrescentou.

Maia disse que o Congresso deve colocar em votação ainda este ano o projeto que altera o regime de partilha do pré-sal, que tramita na Câmara dos Deputados. "O pré-sal, na primeira semana de outubro vamos votar, com certeza. E acho que vai passar bem", disse.

Além disso, Maia prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastostambém seja aprovada em 2016.

Maia assumiu domingo (18) a Presidência da República interinamente no lugar do presidente Michel Temer, que está em Nova York para a 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).