Presidente da AJUFE quer a condenação em 2º grau e condena uso de recursos.
Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, o governo não deve falar em cortar direitos sociais quando os problemas enfrentados pelo Brasil, em boa parte, vêm da corrupção, que passa impune em alguns casos por causa da prisão somente depois do trânsito em julgado da condenação.
“Considerando que os réus denunciados na ‘lava jato’ são acusados de terem recebido R$ 6, 4 bilhões de propina, verifica-se que ainda há muito para investigar e apurar, pois isso representa apenas 10% da corrupção anual no Brasil. […] Enquanto isso, o governo alardeia que precisa cercar direitos sociais, previdenciários e cortar verbas para a saúde educação porque há um rombo de R$ 170 bilhões no orçamento público”, disse Veloso nesta segunda-feira (3/9), na abertura do V Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em São Paulo (SP).
O professor de Direito Criminal e juiz federal no Maranhão defendeu ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou o cumprimento de pena já a partir da condenação em segunda instância e as investigações sobre os desvios cometidos em contratos da Petrobras. “Por isso, defendemos incondicionalmente a operação ‘lava jato’, porque ela expande luz sobre as trevas da corrupção.”
De acordo com Veloso, o uso de todos os recursos possíveis pelo acusado “tem gerado impunidade, diante da demora no trânsito em julgado das sentenças condenatórias e da ocorrência do fenômeno da prescrição”. Complementou ressaltando que , segundo dados em análise pelo Judiciário, a corrupção no Brasil retirou R$ 690 bilhões dos cofres públicos nos últimos dez anos. (Clique aqui para ler o discurso do presidente da Ajufe).
República das bananas
Com a mesma percepção de Veloso sobre o combate à corrupção, a ex- representante do Brasil no Tribunal Penal Internacional da Haia, na Holanda, a juíza Sylvia Steiner, disse que investigações e condenações relacionadas à prática melhoram a imagem do Brasil e afastam o país da pecha de “república de bananas”.
“Sem dúvida, a imagem do país melhora pelo fato de ter decidido finalmente combater a corrupção”, afirmou Sylvia Steiner, que deixou o tribunal internacional na Holanda depois de 13 anos. A juíza, que foi procuradora regional da República de São Paulo e de Mato Grosso do Sul entre 1982 a 1995 e desembargadora federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região até 2003, também disse que outras nações veem com bons olhos as investigações no Brasil.
“O combate à corrupção no Brasil, não só na Holanda, no meu tribunal, mas na Europa como um todo é visto como um marco. O Brasil e outros países latino-americanos têm a fama de sobreviverem à custa de corrupção. Então, toda notícia que chega relativa ao combate à corrupção passa a ideia de que o Brasil está progredindo, está mudando seu perfil e, portanto, é muito bem vista essa notícia por conta disso”, afirmou, ressaltando que os europeus não entendem perfeitamente o que está acontecendo no Brasil.
“A imprensa de lá não é tão bem informada quanto deveria ser, pois muitas vezes as notícias chegam truncadas. Eu mesmo me vi parada muitas vezes pelos corredores da corte para explicar o que estava ocorrendo, seja em relação ao movimento do impeachment ou a respeito da prisão de empresários”, contou.
Sobre o combate à corrupção, Sylvia disse que já é perceptível que a corrupção é a principal causa da pobreza no Brasil. “Eu tinha um professor que costumava dizer que precisamos passar a História a limpo, e nós estamos tentando passar e mudar esse perfil de que o Brasil é uma república das bananas e cada um faz o que quer, independentemente de qualquer aspecto político-partidário.”