O sistema político e eleitoral em vigor se exauriu

João Batista Ericeira é professor universitário, coordenador do Núcleo de Ciência Política do CECGP e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Após a divulgação rápida dos resultados das eleições, comprovando a eficiência da Justiça Eleitoral brasileira, os analistas entraram em campo para a interpretação da vontade dos eleitores. Apesar das campanhas publicitárias pelo comparecimento às urnas, a abstenção, no geral, situou-se no percentual de 17,58%, somados aos brancos e nulos, retratam a descrença do eleitorado nos partidos políticos, em seus representantes e candidatos. Em 2016 não houve legenda partidária vitoriosa, o trabalho é apurar quem perdeu mais ou menos. Alguns gestores receberam aprovação, independentemente de partido político ou de coloração ideológica. Foram 35 partidos disputando as eleições. A repulsa do eleitorado as formas tradicionais de operar a política, expressa em números, despertou as lideranças do Senado e da Câmara para a efetivação da Reforma Política, sempre prometida, nunca cumprida.

 Semana passada, o presidente do Senado, lendo a radiografia das urnas, reuniu-se com o presidente da Câmara, ambos, convocaram os líderes partidários para definir a agenda das reformas política e eleitoral. A primeira deve preceder a segunda, sob pena de assistir-se a mais uma tentativa frustrada de fazer-se o que de há muito deveria ter sido feito. A omissão revela desleixo institucional e preocupação com interesses pessoais e corporativos de parte de congressistas.

O presidente do Senado em coletiva a imprensa afirmou:  não saindo a reforma política caminhamos para o suicídio coletivo. De quem? Da classe política. Nenhum dos partidos existentes se constituiu em canal de expressão das insatisfações da sociedade. Um dos pontos consensuais é a redução do número de partidos e a adoção da cláusula de barreira, estipulando perfil de desempenho para a percepção dos recursos do Fundo de Partidário e o acesso aos programas de televisão. Outra convergência é a proibição de coligações nas eleições proporcionais.

Dois aspectos são relevantes: o primeiro é saber se são essas as mudanças que a população deseja na legislação partidária. A melhor forma de saber é a consulta plebiscitária ou o referendo. Não é admissível que se protele sua vigência para médio e longo prazo, protegendo interesses dos legisladores. Assim, não terão a aceitação da sociedade e perderão em legitimidade.

Alguns temas como a obrigatoriedade do voto são postergados. As sanções para quem não vota são brandas. Gasta-se muito dinheiro com campanhas publicitárias a favor do comparecimento. Está na hora de saber se os cidadãos estão ou não de acordo com o voto obrigatório. Deve prevalecer a vontade popular, e não a das oligarquias partidárias.

Voltando a explicação dos resultados das eleições de 2016. Está claro, a crise econômica e o desemprego foram determinantes, aliado a Operação Lava Jato e as exigências éticas do eleitorado. Some-se a isso também os efeitos da legislação em vigor, proibindo a doação de pessoas jurídicas, reduzindo o tempo de campanha, impondo restrições ao uso do rádio, da televisão, e de outras formas de divulgação dos candidatos. Vê-se as fraudes nas prestações de contas e as doações das pessoas físicas, comprovando a existência de vasto laranjal. Como procederá o sistema judicial para punir os infratores?

O Presidente da República captou os sinais das urnas e assinalou que o número imenso de abstenções e de votos brancos e nulos, em suas palavras, mostra a necessidade indispensável de passar uma reforma pelo Congresso Nacional. Há, portanto, de parte dos Três Poderes da República a consciência de que o sistema político e eleitoral em vigor se exauriu e que não há adiar a sua votação no Legislativo. As reformas não podem ser cosméticas, casuísticas, para atender os interesses momentâneos. Devem contemplar o Estado desejado pela sociedade, a forma de governo, a periodicidade das eleições. Do contrário caminharemos para o anunciado suicídio coletivo dos políticos. O pressuposto essencial é renunciar poderes e privilégios a favor do conjunto da cidadania.

A política brasileira padece de eleitoralismo crônico, realizando-se pleitos de dois em dois anos, esquecemos que a eleição é apenas um momento do processo democrático. Ele continua na participação em conselhos municipais de políticas públicas, em audiência nas Câmaras de Vereadores, em pressões sobre suas votações. Na utilização de ações judiciais para obrigar os agentes públicos a cumprirem os seus deveres juntos aos cidadãos, incluindo as informações, de acordo com a Lei de Acesso.

A radiografia das eleições revela a necessidade das reformas políticas e econômicas, sem a primeiras, de nada adiantarão as segundas.