Presidente português aprova redução definitiva do financiamento dos partidos

Marcelo Rebelo de Sousa não teve dúvidas em promulgar o decreto parlamentar que tornou definitivos os cortes até agora temporários nas subvenções do Estado aos partidos e às suas campanhas eleitorais.

  Lisboa – O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei que corta em definitivo o financiamento dos partidos políticos e das suas campanhas eleitorais, segundo uma nota divulgada pelo Palácio de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa decidiu deixar passar o Decreto da Assembleia da República que procede à sexta alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de junho, e que regula o financiamento dos partidos políticos, tornando definitivas as reduções nas subvenções públicas para o financiamento dos partidos políticos e para as campanhas eleitorais.

O decreto agora promulgado tinha sido aprovado no parlamento por quase todos os partidos (PS, PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda), apenas com a abstenção do PAN.

O diploma prevê que se tornem definitivas as reduções de subvenções públicas de 10% aos partidos e de 20% às campanhas eleitorais que estavam em vigor até ao final deste ano com caráter temporário. Essas reduções tinham sido aprovadas há vários anos, mas a sua aplicação foi sendo sucessivamente renovada.