A REFORMA PREVIDENCIÁRIA: ASPECTOS PONTUAIS
Horário: 18:00 h
Local: Auditório do CECGP e AMAd – Av. Castelo Branco, 605 sala 114 – Ed. Cidade de São Luís.
Certificação: 40h/aula – carga horária total
AULAS VIA SATÉLITE – Telepresencial
Sistema de transmissão ‘ao vivo’
VAGAS LIMITADAS
Inscrições no link ABAIXO:
http://www.cecgp.com.br/eventos/21-a-reforma-previdenciaria-aspectos-pontuais
VALOR: 20,00 por módulo
Objetivo
O curso se destina ao estudo das propostas de reforma previdenciária (Seguridade Social), inclusive do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), abrangendo os servidores públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, com enfoque nos benefícios previdenciários e suas regras de transição, no benefício assistencial e dos grupos vulneráveis.
13/2 – segunda-feira
Leitura e interpretação das propostas que visam às alterações nos benefícios previdenciários do regime geral, especialmente das aposentadorias e da pensão por morte. O acúmulo de benefícios. A melhor época para se aposentar, o cálculo do benefício, as regras de transição e o direito adquirido.
Adilson Sanchez
14/2 – terça-feira
O servidor público. A contagem recíproca do tempo de serviço. Os apontamentos pontuais relativos ao RPPS. O valor do benefício. A paridade e integralidade. O acúmulo de benefícios. O estudo das Emendas Constitucionais nº 20/1998, nº 41/2003 e nº 47/2005 comparadas à PEC da Previdência. As regras de transição. A aposentadoria e pensão após a implementação do regime complementar.
Des. Marisa Ferreira dos Santos
15/2 – quarta-feira
Benefício assistencial: natureza, requisitos, análise de casos concretos. Idade mínima. Conceito de renda. Conceito de família. Acumulação com benefício previdenciário e outros. Valor. Conceito de deficiência e idade avançada.
Danielle de Mello Basso
16/2 – quinta-feira
Estudo dos grupos vulneráveis e os reflexos produzidos pela PEC da Previdência, abordando o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ricardo Chaccur