fsdfs Foi celebrado na tarde de hoje o convênio entre o CECGP e a OAB-MA que permitirá um desconto especial para advogados adimplentes no programa de seminários preparatórios ao curso de mestrado em Direito oferecido pela Universidade Portucalense. Na foto, o presidente do CECGP, professor doutor Sergio Tamer com o presidente da OAB-MA Thiago Diaz e Déborah Cartágenes, diretora. Abaixo, a íntegra do convênio:

 

TERMO DE CONVÊNIO

 

CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM O CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E GESTÃO PÚBLICA – CECGP e A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO MARANHÃO – OAB/MA, DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS ABAIXO FIRMADAS:

 

 

O CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PÚBLICA – CECGP, razão social SVT CONSULTORES LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.467.109/0001-33, com sede na Avenida Castelo Branco, nº 605, salas 114/115/117/015/017/019/021 e 400C, bairro São Francisco, CEP 65.076-090, Cidade de São Luís, Estado do Maranhão, neste ato representado pelo seu Coordenador, SERGIO VICTOR TAMER, brasileiro, casado, Advogado, portador da OAB/MA 2603, e de CPF nº 005.414.192-34, residente e domiciliado nessa cidade, doravante denominado de CONCEDENTE, e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL –  SECÇÃO MARANHÃO, com sede na Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, nº 01, bairro Calhau, CEP 65076-908, cidade de São Luís, Maranhão, site: www.obma.org.br, telefone (98) 2107-5454, neste ato representada pelo seu Presidente Dr. THIAGO ROBERTO MORAES DIAZ, Advogado, OAB nº… , doravante denominada CONVENENTE, resolvem celebrar e cumprir, nesta e na melhor forma de direito, o presente TERMO DE CONVÊNIO mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto do convênio.

O presente convênio tem como objeto a realização de parceria mútua entre o CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E GESTÃO PÚBLICA  e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO MARANHÃO, para a realização de seminários conducentes ao curso de Mestrado em Direito, na Universidade Portucalense, objetivando oferecer desconto de até 20% aos advogados associados e adimplentes, bem como aos funcionários da OAB/MA que preencherem os requisitos do curso e que se inscreverem até a data prevista e estabelecida pelo CECGP.

O curso terá a duração total de 27 meses, sendo que as aulas dos seminários serão ministradas em São Luís/MA, nos dias de quinta, sexta e sábado, uma semana por mês, conforme programação já disponível no site www.cecgp.com.br.

A defesa da dissertação de mestrado será realizada na Universidade Portucalense, na cidade de Porto –  Portugal.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – Obrigações da CONCEDENTE.

 

A CONCEDENTE se obriga a conceder um desconto de 15% (quinze por cento) aos advogados associados e adimplentes, bem como aos funcionários da OAB/MA que manifestarem interesse de se inscrever no curso.

Os inscritos terão direito, ainda, ao desconto de 5% (cinco por cento) caso o pagamento seja efetuado dentro do prazo de vencimento, desconto cumulativo.

O desconto de 15% (quinze por cento) será concedido aos conveniados mediante a comprovação do adimplemento do curso no prazo de vencimento, conforme os boletos a serem expedidos. A totalidade do benefício de 20% (vinte por cento) será, portanto, concedida aos conveniados que estejam adimplentes.

 

CLÁUSULA TERCEIRA –Obrigações da CONVENENTE.

A CONVENENTE se obriga a divulgar, de forma gratuita, em seus informativos e periódicos, tais como jornais, revistas, quadros de aviso, site e demais impressos internos e externos, os termos e condições do presente Convênio.

CLÁUSULA QUARTA – Funcionamento dos serviços.

Para obtenção do referido desconto, os associados e funcionários da CONVENENTE deverão apresentar carteira funcional/associativa, ou qualquer documento que comprove vínculo associativo/empregatício com a OAB/MA.

CLÁUSULA QUINTA – Vinculação legal.

O presente Convênio, em razão de seu objeto e de sua natureza, não gera para as partes, bem como a seus profissionais, qualquer vínculo de natureza societária, trabalhista e/ou previdenciária.

CLÁUSULA SEXTA – Descumprimento das cláusulas.

Na hipótese de não cumprimento de quaisquer das obrigações por parte dos seus funcionários a CONCEDENTE deverá adverti-lo sobre o ocorrido para que a obrigação seja imediatamente atendida.

Na hipótese de inadimplência por parte de qualquer associado ou funcionário da CONVENENTE, fica a cargo da própria CONCEDENTE realizar a cobrança diretamente para o associado/funcionário da OAB/MA, isentando desde já a CONCEDENTE de responder por tal obrigação.

CLÁUSULA SÉTIMA – Ônus.

O presente Convênio não gera para a CONVENENTE qualquer ônus ou encargo financeiro.

CLÁUSULA OITAVA – Prazo de vigência.

O Convênio vigorará por tempo indeterminado, a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser renovado com anuência expressa de ambas as partes, e rescindido por quaisquer dos partícipes, a qualquer tempo que acharem necessário, mediante aviso com antecedência de 30(trinta) dias.

CLÁUSULA NONA – Alteração do Convênio.

O presente Convênio poderá ser alterado, mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes, desde que não haja mudança do objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA – Eleição de Foro.

As partes elegem o foro da Capital do Estado do Maranhão para dirimir qualquer dúvida por ventura resultante do presente Convênio, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Por estarem assim justos e conveniados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, na presença de 02(duas) testemunhas.

 

São Luís/MA, 9 de março de 2017

  

Thiago Roberto Moraes Diaz                               Sergio Victor Tamer

Presidente da OAB – MA                     Centro de Estudos Constitucionais                                                                              Gestão Pública – CECGP

 

  Ano 2017/2018

 

 

 

 Ano 2017/2018

 

Inscrição: R$ 150,00

 

  Após efetuar sua inscrição, encaminhe os documentos relacionados abaixo para o endereço: mestrado@cecgp.com.br 

 

– Cópia do documento de Identificação;

– Fotografia recente;

– Original ou cópia  do diploma de graduação ou comprovante de estar regularmente matriculado no último semestre do curso;

– Curriculum vitae resumido. 

  Mais Informações:

O  título de Mestre em Direito será conferido aos que obtiverem todos os créditos nos seminários e defendida a dissertação na Universidade Portucalense (Portugal).

Para informações de caráter pedagógico/científico consultar o coordenador dos seminários preparatórios, Professor Doutor Sergio Victor Tamer. 

 

Gabinete de Ingresso:  (98) 3235 6467 ou (98) 9 8126 9912

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 A matrícula será feita uma semana após a avaliação dos documentos de inscrição.

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Valores financeiros:

• Valor da matrícula e 1ª mensalidade: R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais).
• Valor da mensalidade: R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais).
• Valor com desconto de 5% (taxa de pontualidade) : R$ 1.358,50
• Valor total do curso (27 meses): R$ 38.610,00 (trinta e oito mil, seiscentos e dez reais). 
• Valor total do curso com o desconto da taxa de pontualidade: R$ 36.679,50
• Em face de Convênio com a OAB-MA aplica-se aos advogados adimplentes, sobre o valor das mensalidades,  o percentual contido na cláusula segunda do avençado.

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(ANO ACADÊMICO 2017/2018)

 

PROGRAMAÇÃO

  

 

I – CONCEPÇÃO DOS SEMINÁRIOS

 

        Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas são constituidos por módulos de 20h de aula presencial cada um e mais 10h de pesquisa para elaboração de um texto, conforme a disposição apresentada abaixo. Em seu conjunto, os seminários serão realizados por um período de aproximadamente dois semestres (12 meses) e proporcionará a continuidade na formação, mediante o aprofundamento dos conhecimentos obtidos na graduação, bem como o estudo de temas jurídicos e políticos mais específicos, constituindo uma resposta séria às novas exigências de um mercado de trabalho aberto ao mundo. Através da parte letiva pretende-se levar o aluno à aquisição de novos conhecimentos especializados, traduzindo-se num leque de unidades a definir em cada ano.

          Os seminários contam, assim, com um conjunto de módulos realizados por prestigiados profissionais (doutores) das áreas das Ciências Sociais (Direito e Ciência Política), o que introduz uma dinâmica e pluralidade de visões que enriquece a formação.  Por outro lado,  a frequência mensal dos seminários (sempre na última semana de cada mês) permite conciliar as atividades do aluno com o mundo do trabalho.

      Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas do CECGP/UPT possui uma estrutura curricular sistematicamente planejada para subsidiar ao profissional da área do direito o desenvolvimento de uma ação funcional marcada pela intencionalidade, fruto da permanente reflexão crítica com a devida articulação teoria-prática, processos viabilizados com a contribuição de quadro docente experiente e comprometido com o desenvolvimento da ciência e da sociedade.

II – OBJETIVOS

Objetivo Geral:

•  Compreender a partir de fundamentação teórico-metodológica de caráter propedêutico e específico, das Ciências Jurídico-Políticas, no âmbito nacional e internacional.

Objetivos Específicos:

•     Conhecer e/ou aperfeiçoar a compreensão acerca de conteúdos de natureza propedêutica originários do Direito Público, Direito Privado, seja em âmbito nacional ou internacional, relacionando-os com os desafios dos Estados e Governos;
•      Refletir sobre o direito brasileiro e internacional, com destaque para a realidade jurídica e institucional do Estado de Direito, tendo em vista a (re)construção da identidade do profissional da área do direito;
•   Analisar as especificidades do campo jurídico, considerando o processo de internacionalização das relações entre Estados e Governos, desenvolvendo competências capazes de viabilizar o egresso nos debates do direito  comparado.

III – METODOLOGIA DE ENSINO

 

•       Aulas contextualizadas, interativas, devidamente fundamentadas em bibliografia atualizada e relevante, de tal modo que possibilitem aos seminaristas o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão humanística e de uma adequada experiência metodológica e avaliativa acerca do fenômeno jurídico, com ênfase no seu objeto de estudo, ou seja, as ciências jurídico-políticas. Para tanto, algumas disciplinas, sobretudo as que possuem uma maior ênfase em aspectos técnicos de intervenção, possuirão um caráter de oficina, isto é, permitirão além da fundamentação teórica, o exercício prático.

IV- ESTRUTURA CURRICULAR

SEMINÁRIOS	CH
CIÊNCIA POLÍTICA	30
METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO	30
TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA	30
CONTRATOS CIVIS – UPT	30
DIREITO DO CONSUMIDOR – UPT	30
ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – UPT	30
RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL  – UPT	30
CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	30
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO	30
DIREITO TRIBUTÁRIO – O IMPOSTO EM ESPÉCIE	30

 

ATIVIDADES COMPLEMENTARES (SEMINÁRIOS/ORIENTAÇÕES)-	60
ELABORAÇÃO DE PROJETO ACADÊMICO	–
CARGA HORÁRIA TOTAL DOS SEMINÁRIOS:	360

 

 V- CALENDÁRIO(1)  DOS SEMINÁRIOS * :

 

DISCIPLINAS	DATA
1. CIÊNCIA POLÍTICA	27 A 29 ABRIL 2017
2. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO	25 A 27 MAIO-2017
3. TEORIAS CONTEMPORÂNEAS DA JUSTIÇA	22 A 24 DE JUNHO DE 2017
4. CONTRATOS CIVIS – UPT	27 A 29 JULHO 2017
5. DIREITO DO CONSUMIDOR – UPT	24 A 26 AGOSTO 2017
6. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – UPT	21 A 23 DE SETEMBRO DE 2017
7. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL – UPT	26 A 28 DE OUTUBRO DE 2017
8. CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	23 A 25 DE NOVEMBRO DE 2017
9. DIREITO HUMANOS E DESENVOLVIMENTO	14 A 16 DE DEZEMBRO DE 2017
10. DIREITO TRIBUTÁRIO – O IMPOSTO EM ESPÉCIE	25 A 27 DE JANEIRO DE2018
11. SEMINÁRIO – INTERNACIONAL/ TEORIA POLÍTICA	15 A 17 DE FEVEREIRO DE 2018
12. ATIVIDADES DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DOS SEMINÁRIOS	MARÇO 2018
13.  ORIENTAÇÃO, PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO	ABRIL 2018 A ABRIL DE 2019
14.  DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO	A PARTIR DE MAIO DE 2019

(1)  Podendo sofrer ajustes em função de circunstâncias especiais

* Para cada seminário presencial corresponderá um trabalho de pesquisa de 10h o qual será avaliado e atribuído nota de 7 a 10.

 

  

Arquivo para download: Anexo_4_-_ANEXO_-_Normas_Formatacao_Dissertacao_Mestrado_Doutoramento.pdf