AMAd – Associação Maranhense de Advogados

NOTA

A Associação Maranhense de Advogados – AMAd, após reunião de sua Diretoria, vem a público manifestar solidariedade aos consumidores maranhenses que tem exercido o legítimo direito de ajuizar ações contra bancos e financeiras relacionadas aos eventuais abusos e ilegalidades quanto às chamadas “consignação em folha de pagamento”.

Em face dessa crescente demanda judicial a Associação Brasileira de Bancos, por seu corpo jurídico, foi convidada para inaugurar o “I Fórum de Debates da Magistratura do Maranhão”. Segundo notícia no site do TJ-MA, “o evento faz parte de ações que foram deliberadas após reunião entre o TJMA, Corregedoria Geral da Justiça, advogados e representantes de instituições bancárias acerca de decisões sobre o empréstimo consignável.”

A parceria entre o Judiciário e a Fenaban foi assim descrita na referida nota: “À época, foram discutidas medidas como a realização do fórum com ênfase no tema fraude em empréstimos consignados após a afirmação de parceria entre o Judiciário e Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), que viabilizaria, também, a troca de informações, o mapeamento de fraudes, e o acionamento do Sistema de Segurança do estadual e federal para investigar os casos.”

Na pauta do fórum, segundo a programação, haveria pela parte da tarde a votação de enunciados sobre o tema do encontro.

A Associação Maranhense de Advogados- AMAd, entende que a discussão de matéria pendente de julgamento entre juízes e a parte interessada, fora dos autos, dos gabinetes de trabalho no Fórum e das audiências, mormente em se tratando de instituições que detém notório poder econômico, é procedimento pouco recomendável por suscitar desconfiança e insegurança jurídica entre os consumidores demandantes.

São Luís, 11 de abril de 2017

A Diretoria