Democracia e Corrupção: contra os fatos não há argumentos

João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

A satisfação da sociedade brasileira com a democracia, medida por institutos de pesquisa da opinião pública, por vezes registram irresignações relacionadas com a lentidão no atendimento às necessidades materiais dos cidadãos, e no combate a corrupção. As soluções autoritárias prometem maior celeridade e eficiência no trato dessas questões. São promessas desmentidas pelas experiências do passado. Nelas, revela-se, as ditaduras prometeram muito e cumpriram pouco.

Em 1964, destituiu-se o presidente constitucional João Goulart, a pretexto de instalar o regime encarregado de combater a corrupção e evitar a opção totalitária pelo comunismo. Em ambos os casos se revelou ineficiente. Foram poucos os casos apurados e punidos. O perigo comunista era uma invenção do embate ideológico e bélico do mundo de então, dividido pela Guerra Fria entre os sistemas políticos capitalista e comunista, na América Latina, agravada pelo problema cubano. O regime dos irmãos Castro ameaçava a liderança dos Estados Unidos na região.

A ditadura do Estado Novo, entre 1937 e 1945 já demonstrara os mesmos resultados, apresentando igualmente saldo negativo de violação dos Direitos Humanos, com mortes, torturas e desparecimentos dos adversários, considerados inimigos, fadados a extinção.

Os regimes autoritários não admitem oposição, esta deve ser aniquilada, por representar o mal, contrário ao bem que pretendem implantar. A formulação, de caráter maniqueísta, redunda em incalculáveis danos humanos, semelhantes aos causados pelas guerras religiosas.

Os fatos demonstram, o regime democrático é mais eficiente no combate a corrupção, além de possuir antídotos internos para neutralizar os que pretendem eliminá-lo. Um deles é a liberdade de imprensa. Ela torna a percepção da corrupção maior, causando de outro tanto, a falsa impressão da sua ampliação. Por outro lado, ela revela e torna a sociedade a principal aliada nas aplicações das sanções e na redução dos desvios da vida pública. Eles são inevitáveis pela própria condição humana. As sociedades precisam encontrar os devidos mecanismos de controle que permitam a diminuição e a correspondente redução de danos.

Durante os anos do “milagre brasileiro” no ciclo autoritário, dizia-se que se estava formando o bolo da produção de riquezas para depois dividi-lo. Não se cumpriu a promessa e a as demandas sociais reprimidas desembocaram em crises após o retorno do Estado de Direito.

Os governos democráticos são falaciosamente apresentados como responsáveis pelo incremento das desigualdades, eles, no entanto, operaram distribuição superior aos ciclos autoritários somados.

Isso não os isenta de buscarem formas mais rápidas de procederem a distribuição dos recursos sociais em educação, saúde, segurança, saneamento básico. As exigências da sociedade são crescentes e as fontes de custeio sempre limitadas. Impondo-se, por essa razão, a realização de auditoria da dívida pública com o fito de localização dos pontos de sangria financeira do Estado brasileiro.

As alternativas devem trafegar pelas saídas politizadas, e não o contrário, como apregoam os profetas do Apocalipse. A Democracia pressupõe a convivência civilizada dos opostos, devendo os programas ser debatidos no espaço público, em que os adversários divergem a respeito do interesse público, sem se tratarem como inimigos, mas como educados opositores.

Outro requisito da sociedade democrática é a inevitabilidade dos conflitos. Eles devem ser submetidos as instâncias de mediação dos cidadãos, como o Judiciário e outras metodologias alternativas. A insatisfação com as decisões judiciais, impõe a necessidade dos recursos ao sistema judicial e a outras manifestações sociais.

A insatisfação com o desempenho da economia e as reformas propostas pelo governo não devem conduzir a pessimismo em relação ao futuro, convém que a sociedade aprenda a conviver com as contradições inerentes ao funcionamento do regime democrático.

Não significa dizer que estamos caminhando para o abismo, o caos, de que falam os pregoeiros do autoritarismo. É necessário aprender que as diferenças são constantes em uma sociedade democrática em construção.

Dentro de um mesmo Poder do Estado, se agudizam frequentemente as contradições de teses e decisões, ao contrário das opções autoritárias, baseadas na paz aparente e em falsos dogmas.

A redistribuição da renda, a redução da corrupção, são mais eficazes sob o pálio da Democracia. Contra os fatos, não há argumentos.