Procurador da República diz que Lava-Jato necessita de ajustes
Luiz Maklouf Carvalho
“Não fui convidado (para integrar a força-tarefa da Lava Jato) e por isso continuo por aqui”, diz o procurador da República Celso Antônio Três em sua sala do Ministério Público Federal (MPF) de Novo Hamburgo, a 48 quilômetros de Porto Alegre. Três foi, nos anos 1990/2000, um dos principais responsáveis pela descoberta, apuração e denúncia de um megaescândalo precursor da Operação Lava Jato – o chamado caso Banestado, bilionário esquema de evasão de divisas por meio das chamadas contas CC5.
Foto: Carlos Eduardo Quadros/Estadão
O procurador da República Celso Antônio Três, em Novo Hamburgo
Então baseado em Cascavel, no Paraná, atuou, entre outros, com os colegas procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo, hoje integrantes da força-tarefa sediada em Curitiba. Um dos juízes do caso, na mesma Cascavel, era Sérgio Fernando Moro, depois responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Entre os sentenciados por ele estava o doleiro Alberto Youssef – o delator que cevou a Lava Jato. Três recebeu o Estado em Novo Hamburgo, onde está desde 2011.
“Jamais na história do Brasil a função pública foi tão escandalosamente utilizada para enriquecimento pessoal”, escreveu, naqueles idos, sobre os escândalos de então, suplantados pela Lava Jato. Sem poder oferecer sua experiência ao que chama de “a maior e mais importante investigação da história”, tornou-se crítico do que considera falhas, exageros e açodamentos da força-tarefa do MPF – em Curitiba ou em Brasília.
Como o sr. está vendo a atuação de seus colegas procuradores na força-tarefa da Lava Jato?
Os colegas que estão fazendo a Lava Jato já têm um lugar na história – porque realmente é uma grande obra, e merecem todos os louvores. Mas aí vem a maneira de fazê-lo, e isso faz toda a diferença.
O que é que vai mal com a maneira de fazer?
A forma de conduzir. A título de punir ato de corrupção de políticos, o nosso chefe, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está criminalizando a política. E política continua sendo a alma do estado democrático de direito.
Explique melhor.
Essa generalização dissemina a desconfiança no exercício da política. Não tem corrupção no Ministério Público? Tem. Menor, mas tem. O que nós vamos fazer? Entrar com uma ação para acabar com o Ministério Público? Não. Ora, o partido é essencial num estado democrático. Quem tem de responder são as pessoas físicas.
O procurador-geral tem mandado pedidos de investigação para o Supremo – e este tem homologado a maioria dos pedidos.
O Janot é soberano, não existe recurso contra ato dele. Se ele pedir arquivamento para o Supremo, não tem como deixar de aceitar. Então ele tem essa responsabilidade de só levar coisas que tenham consistência e possibilidade concreta de resultar em uma denúncia.
Não é o que tem acontecido?
Antes de mandar para o Supremo o Janot deveria depurar unicamente atos criminosos, e não ampliar para a criminalização da própria política. Está errado mandar para o Supremo fatos que nem sequer são descritos como crimes na lei, que estão inelutavelmente prescritos.
E por que o STF tem aceitado?
Porque o Brasil é um país movido a tsunamis. E o Supremo surfa na onda. O (ministro Edson) Fachin é uma pessoa corretíssima? Sem dúvida, todos são. O Janot também é. Mas acontece que a onda leva. Se você desmoraliza o político, quem vai aparecer é o vácuo. O MPF deveria fazer a depuração das delações: tem de ser fato criminoso corroborado com prova ou possibilidade efetiva de ser corroborado com prova.
A crítica está na generalização?
Nos tiros que vão para todo lado. A culpa é um corpo inelástico. Se eu multiplico os responsáveis, eu não aumento a culpa de cada um. Eu diminuo a culpa de cada um. Dizer que todo mundo é responsável – 77 delatores, por exemplo – é uma falácia, não importa se é o Lula ou o Aécio Neves.
Foi o próprio ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que autorizou a divulgação dessas delações.
A Lei 12.850, que trata da colaboração premiada, diz que “o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia”. Como estamos longe deste momento, está todo mundo descumprindo a lei, começando pelo Supremo.
Como vê a relação entre o procurador-geral da República e a força-tarefa sediada em Curitiba?
A Lava Jato não tem revisor, porque o procurador-geral abriu mão desse poder. Então é uma força-tarefa vertical, e não só horizontal. Isso é gravíssimo, porque o PGR tem o dever de revisar atos dos procuradores de primeiro grau – e isso não existe.
Não há divergências, então?
A Lava Jato é um mar, que tem centenas de situações, e não tem nenhuma divergência. O procurador regional concorda com tudo. O procurador-geral concorda com tudo. Todo mundo concorda com tudo. Você não tem divergência. Do ponto de vista republicano, isso não é bom.