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CENTRO DE ESTUDOS CONSTITUCIONAIS E DE GESTÃO PÚBLICA

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Antes tarde do que nunca: Uma carta aberta assinada por 90 diplomatas e funcionários do Itamaraty questiona a política diplomática…

 Antes tarde do que nunca: Uma carta aberta assinada por 90 diplomatas e funcionários do Itamaraty questiona a política diplomática…

 

 

O Brasil, por deliberação de Marco Aurélio Garcia e outros próceres da cúpula do PT, sempre foi omisso em matéria de direitos humanos em nossas relações internacionais…


O mal-estar entre os diplomatas brasileiros teve como estopim o tom de uma nota do ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, de repúdio a recentes críticas do Alto Comissariado das Nações Unidas sobre violações aos direitos humanos no Brasil.

Na carta aberta, noticiada inicialmente pela BBC Brasil, e divulgada, entretanto, pela generalidade da mídia, os signatários pedem que líderes políticos “abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”.

“Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira”.

Em Washington, onde se encontra nesta quinta-feira (01), para reunião com o secretário de Estado norte-americano, o ministro Aloysio Nunes Ferreira, considerou, em declarações à Agência Brasil, que “a manifestação de funcionários públicos é uma manifestação livre; são cidadãos brasileiros, dizem o que pensam. Eu não faço caça às bruxas no Itamaraty e não farei” afirmou.

Na mesma entrevista, à jornalista Paola De Orte, questionado sobre a crise em que o Brasil está mergulhado, o ministro disse que “[O PSDB], na sua linha dominante, é um partido que está no governo, que apoia o governo e que sustentará o governo” e que “o presidente Temer, mais do que ninguém, tem hoje condições de angariar maioria parlamentar para aprovar as reformas”.

“Todos compreendem que estamos vivendo um momento de turbulência política no Brasil. Isso é inegável. Mas não há turbulência institucional. As instituições funcionam e é isso que conta nas relações externas dos países”, disse o ministro.

Íntegra da carta-aberta divulgada pelos diplomatas signatários

“Nós, servidoras e servidores do Ministério das Relações Exteriores, decidimos nos manifestar publicamente em razão do acirramento da crise social, política e institucional que assola o Brasil. Preocupados com seus impactos sobre o futuro do país e reconhecendo a política como o meio adequado para o tratamento das grandes questões nacionais, fazemos um chamado pela reafirmação dos princípios democráticos e republicanos.

2. Ciosos de nossas responsabilidades e obrigações como integrantes de carreiras de Estado e como cidadãs e cidadãos, não podemos ignorar os prejuízos que a persistência da instabilidade política traz aos interesses nacionais de longo prazo. Nesse contexto, defendemos a retomada do diálogo e de consensos mínimos na sociedade brasileira, fundamentais para a superação do impasse.

3. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a consolidação do estado democrático de direito permitiu significativas conquistas, com reflexos inequívocos na inserção internacional do Brasil. Atualmente, contudo, esses avanços estão ameaçados. Diante do agravamento da crise, consideramos fundamental que as forças políticas do país, organizadas em partidos ou não, exercitem o diálogo, que deve considerar concepções dissonantes e refletir a diversidade de interesses da população brasileira.

4. Para que esse diálogo possa florescer, todos os setores da sociedade devem ter assegurado seu direito à expressão. Nesse sentido, rejeitamos qualquer restrição ao livre exercício do direito de manifestação pacífica e democrática. Repudiamos o uso da força para reprimir ou inibir manifestações. Cabe ao Estado garantir a segurança dos manifestantes, assim como a integridade do patrimônio público, levando em consideração a proporcionalidade no emprego de forças policiais e o respeito aos direitos e garantias constitucionais.

5. Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país. Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.”

 

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