Em Defesa da Democracia

João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados

Juristas da importância de Ives Gandra, Sérgio Ferraz, Adilson Dallari, assinaram texto contendo críticas exacerbadas ao Ministério Público Federal-MPF, ao Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil- OAB, pelo que entendem graves violações a valores básicos da democracia, como a presunção de inocência, direito à privacidade, e ao sigilo da fonte jornalística, cometidas por essas instituições. O tripé de operacionalização da Justiça Pública estaria sendo subordinado a tirania da opinião pública e dos veículos midiáticos de sua formação.

O criminalista René Ariel Dotti, respaldado pela autoridade de quem subscreveu o impeachment de Collor de Melo, assinala a preocupação da chefia do Ministério Público e do Ministro do Supremo em exibir eficiência, exuberância, em detrimento do cumprimento inafastável das regras processuais, prerrogativas da cidadania e da advocacia.

O Código de Processo Penal foi descumprido pelo MPF. Não é possível abrir-se inquérito sem a comprovação do corpo de delito, nessa situação, está a gravação da delação de Joesley Batista, sujeita a muitas dúvidas. Assim pensa o eminente jurista paranaense, e de modo igual, a defesa do Presidente da República.

Prosseguindo, enumerou outros erros de precipitação dessas autoridades, como por exemplo requerer interrogatório sem a produção de provas e a oitiva de testemunhas. O relator, Ministro Edson Fachin, por quem propugnou a nomeação, não poderia ter aberto o inquérito sem levar o caso ao plenário do Supremo Tribunal Federal-STF.

Manifestou-se contra o excesso de entrevistas concedidas por juízes e membros do Ministério Público, presentes em redes sociais, canais de televisão, rádios, revistas e jornais. Em sua compreensão, isso os torna suspeitos, porque reféns do domínio da mesma opinião pública. Abre exceção para o juiz Sérgio Moro, justificado pela luta contra a corrupção, à vista do precedente italiano da Operação Mãos Limpas, derrotada pela classe política daquele país.

Há quem veja no presente entrechoque das instituições ameaças ao regime democrático, eles estão desacostumados com os conflitos, e o relativismo de pontos de vista, inerentes e essenciais à Democracia.

A moral pública e os costumes transformam-se ao longo do tempo. Em agosto de 1954 o Brasil vivia uma de suas crises. Descobrira-se um “mar de lama” envolvendo a guarda pessoal e familiares do Presidente da República, Getúlio Vargas, acusados de negócios escusos e tráficos de influências, à sombra da sede do Poder Executivo, o Palácio do Catete.

Na manhã do fatídico dia 24, o irmão de Vargas, Benjamin, lhe comunicou que ele seria intimado a depor no Inquérito Policial instaurado na Base do Galeão, para apurar o assassinato do major Rubens Vaz, aliado do líder da oposição ao Presidente Carlos Lacerda.

Na madrugada, o Ministério reunido sugerira uma licença honrosa. A comunicação de Benjamin teria detonado a bala do suicídio, usada para evitar o desonroso constrangimento de ter que depor no Inquérito perante os militares da Aeronáutica instalados na Base Militar do Galeão.

O gesto de Vargas, no que pese resultante de cálculo político, mudou os rumos do país. Sem ele, não teria havido Juscelino Kubitscheck e tudo o mais que se seguiu. Mas inquestionavelmente envolveu o sentimento de honra de um homem de fronteira, determinado por valores positivistas, com clara visão de estadista.

Ruy Barbosa, do alto do seu magistério, dizia que os políticos e politiqueiros plantam pés de couve, enquanto os estadistas plantam pés de carvalho para abrigar várias gerações. O Brasil, ressente-se de estadistas, capazes de gestos de grandeza com vistas para o futuro do país.

Depondo perante a mais alta Corte do país, o Presidente da República sujeita-se a inegável constrangimento para a condição de primeiro mandatário. O processo pode ou não estar eivado de erros processuais. O futuro responderá. De qualquer lado que se esteja, uma causa comum deve unir os brasileiros, a defesa da nossa Democracia.