Seminário "O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" /CECGP- ATC – UPT ministrado pelo Professor MSc Marcelo Carvalho.

 Marcelo Carvalho é Mestre em Direito pela UFSC e doutorando em Direito Tributário pela PUC- SP; como  Professor Universitário chefia o Departamento de Direito da UEMA, sendo, ainda, Membro do Instituto de Estudo Tributário do Maranhão- IMAET. 

EMENTA:

O Estado de Direito: características básicas. A jurisdição no contexto da separação dos poderes. O processo como instrumento técnico para o exercício da jurisdição. A constitucionalização do Direito processual. Princípios constitucionais do Direito administrativo. Controle jurisdicional da Administração pública.

REFERÊNCIAS

ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Lisboa: Almedina, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

TAMER, Sergio Victor. Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias. RS, ed. Fabris, 2005.