Editoriais da Folha e do Estadão elogiam decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Loures e Aécio e criticam "justiceiros"

Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo viram nas medidas um combate ao sentimento de punição a qualquer preço.

Na sexta-feira (30/6), o ministro Marco Aurélio derrubou ordem que impedia Aécio de atuar no Senado, enquanto o ministro Edson Fachin substituiu a prisão preventiva de Loures por medidas cautelas, como monitoramento por tornozeleira eletrônica.

A Folha afirma que os indícios contra ambos são “devastadores”, mas considerou que há “óbvio exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução de Justiça as iniciativas de parlamentares com vistas a modificar aspectos da legislação penal”. 

Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele articulou um grupo de senadores para anistiar o caixa dois eleitoral e aprovar reforma da lei de abuso de autoridade.

O editorial da Folha, publicado no sábado (1º/7), diz que a “correção de eventuais excessos não significa esmorecer no combate à corrupção. As investigações prosseguem — mas é fundamental que se façam dentro da lei”.

Histeria justiceira 

         Neste domingo (2/7), o Estado de S. Paulo classificou como exemplar a decisão de Marco Aurélio. O jornal destacou com ênfase que a divisão entre os três Poderes estava ameaçada com as recentes decisões.

“Mesmo no caso de flagrante, é preciso autorização do Legislativo. E tudo isso existe não para garantir impunidade aos políticos, como martelam dia e noite os demagogos, e sim para dar segurança jurídica ao exercício do mandato obtido nas urnas.”

O texto cita trecho em que Marco Aurélio defende “a preservação do interesse primário, (…) e não a feitura da justiça a ferro e fogo, a tomada da providência extrema, o justiçamento”. Para o jornal, trata-se de “clara referência ao princípio que parece reger a vanguarda do Ministério Público na lava jato e em outras operações, segundo o qual sua noção particular de ‘justiça’ deve prevalecer sobre qualquer outra”.

O Estadão aproveitou para criticar a forma como as delações premiadas têm sido feitas e elogiou entendimento da subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, indicada para comandar a PGR. Em debates, ela afirmou que o MP não pode fazer dosimetria de pena.

“É alentador notar que, em meio à histeria justiceira, começam a se manifestar com coragem aqueles que prezam o Estado de Direito”, escreveu o jornal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2017, 15h16