MINISTRO DO STF FAZ UM ALERTA GERAL:

“Temos que ter muito cuidado com a pós-verdade e fake News sendo validadas em investigações e processos criminais”…

Numa sessão que impôs quatro derrotas ao Ministério Público Federal na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram nesta terça-feira (10/10) o que classificaram de introdução da pós-verdade e fake news na instrução criminal e saíram em defensa de maior rigor na atuação da Justiça.

Nesta terça, o colegiado rejeitou denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na Lava Jato, além de substituir a prisão domiciliar dos empresários Eike Batista, Jacob Barata Filho e de Lélis Teixeira, alvos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, por recolhimento domiciliar noturno. Os julgamentos foram permeados por ataques, especialmente, à atuação do Ministério Público Federal e cobrança de uma Justiça independente. Umas das preocupações dos ministros foi com os chamados pedidos de suspeição ou impedimento contra magistrados.

“Essa pós-verdade que está se introduzindo na instrução criminal, na investigação criminal… Cria-se a mentira e depois se encarta a mentira nos procedimentos investigatórios e se algum tribunal algum juiz se põe a aplicar a Justiça, este está obstruindo a Justiça. Esse juiz está a fazer algum tipo de coisa que não deveria fazer. Quando na verdade está aplicando a Constituição. Parece que hoje para se aplicar a Justiça, tem que ter coragem”, afirmou Toffoli.

O ministro citou que em algumas denúncias foram amplamente rejeitadas, mas que as pessoas citadas passaram anos sendo previamente condenados pela imprensa. “É importante que se diga que o STF não vai compactuar com esse tipo de atuação dos órgãos investigativos. Teve um caso ministro que acharam uma busca e apreensão e enviaram para cá para dizer que eu era suspeito de julgar qualquer caso futuro desse cidadão por causa de um cartão de visita, que eu teria relação íntima. E a imprensa divulga”, contou.

“Um juiz que passa no concurso, com 23 anos, 24 anos, vai trabalhar numa comarca que tem 15 mil habitantes, convive com todos e todos que são réus em procedimentos seus. Ele vai à missa, católico praticante, eventualmente tem alguns processos contra o padre. Ou até mesmo deixa de confessar. Ele vai na padaria comprar pão e o padeiro está sendo acusado”, emendou.

O ministro reforçou que autoridades convivem socialmente e nem por isso são suspeitos. “Tem que se parar com essa ideia de que alguém que está no STF, que aqui chegou, não possa ter convivência com as pessoas ou que seja suspeita.  Não podemos aceitar esse tipo de intimidação. E quando se vai olhar tudo baseado em mentiras, fake News. Temos que ter muito cuidado com a pós-verdade e fake News sendo validadas em investigações e processos criminais”, declarou.

Vice-presidente do STF, Toffoli disse que o Supremo tem sido coerente, prendendo quando tem que prender. “E essa corte tem demonstrado saber fazer essas distinções, condenando aqueles que tem materialidade da prova, que têm o que pagar, mas não podemos nos intimidar ao aplicar a legislação penal e a Constituição do país temos que saber distinguir momentos adequados para a prisão. No mundo afora não há festival de 250 mil prisões preventivas como no Brasil. É bom voltar ao direito comparado. ”

Toffoli afirmou que é necessário um pulso firme. “Temos que preservar a verdade com V maiúsculo e se esse paciente tiver o que pagar o devido processo penal está ocorrendo para tanto, mas como foi dito estão se invertendo as ordens primeiro se prende para depois se arquivar. Temos que ter cuidado com essa situação. Vamos agir com total independência, sendo o que somos: Supremo. Aqui o cidadão e as instituições estão diante do STF da República Federativa do Brasil”, declarou.

Gilmar Mendes também reforçou as críticas e destacou a questão dos pedidos de suspeição e impedimento. Ele concordou com Toffoli de que essa movimentação pode criar uma manobra processual para travar investigações.

Gilmar também citou a aliança entre agentes públicos e a imprensa. Segundo o ministro, agentes públicos para incitar a opinião pública usam uma mídia opressiva. “Precisamos discutir isso com seriedade. Essa parceria muitas vezes promiscua de agentes públicos e órgãos de mídia produz distorções abomináveis no Estado democrático de direito”.

O ministro voltou a criticar o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pediu seu impedimento depois de o ministro conceder liminar para libertar os empresários. Argumentou que ambos tinham relação de amizade próxima, sendo que no caso de Barata Filho Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata, que se casou com o sobrinho da mulher do ministro.

“Eu estou em Brasília desde os anos 1970. Conheço um sem número de pessoas. Obviamente, essas pessoas não são íntimas”.

Ricardo Lewandowski também alfinetou o Ministério Público Federal afirmando que, em alguns casos, é preciso desconstruir a narrativa para tentar chegar a verdade. “Nossa primeira função com o texto é desconstruir para reconstruir a narrativa. ”

Fachin também comentou a reação dos colegas e ressaltou que há reflexões sobre estas questões, mas defendeu o papel de juízes. “Entendo que o juiz não é um coadjuvante da acusação e também não é da defesa. Juiz há de exercer função de sua percepção”.

Márcio Falcão – De Brasília

Luiz Orlando Carneiro – De Brasília