A Reproclamação da República
João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados
Às vésperas do dia 15 passado, o jornalista Adalberto Melo convida-me para uma entrevista ao programa “Bom Dia Maranhão da TV Difusora”, que seria veiculada no feriado, data comemorativa da Proclamação da República. Começou instigando-me sobre as circunstancias que envolveram a mudança da forma de Estado e de governo em 1889, após 49 anos do Segundo Reinado, exitosos pois lograram unificar o país e estabilizar suas instituições políticas. Pedro II revelou-se o estadista, parcimonioso inclusive em relação a benesses que por lei lhe cumpria usufruir.
Várias causas concorreram para o fim do Segundo Reinado: a abolição da escravatura, perdendo o trono o apoio dos proprietários rurais. As questões militar e religiosa, a primeira, indispondo o Exército, que se fortalecera com a Guerra do Paraguai, com as lideranças políticas, apelidadas de “casacas”. A segunda, com a Igreja Católica, determinado pela prisão de bispos em conflito com a maçonaria.
A Constituição de 1824, criou aa figura do Poder Moderador, encarnada no Imperador, que o fazia nomear os senadores, aprovar os nomes da Câmara dos Deputados, intervir na Justiça, ficando os partidos, Conservador e Liberal, se revezando em torno do nome para a Chefia do Conselho de Ministros. As eleições eram censitárias, elegiam-se os fazendeiros mais ricos ou seus filhos. Os partidos políticos não possuíam conteúdo ideológico. Eram aglomerados gravitando em torno do monarca. Machado de Assis, o maior cronista do Império, dizia que nada mais parecido no poder do que um Liberal e um Conservador.
Dom Pedro II era popular e estimado pela população. Sua filha, a princesa Isabel, gozava de imensa popularidade. Ocupando o trono em decorrência da viagem do pai ao exterior, assinou a Lei Áurea no ano anterior, abolindo a escravatura. O único pouco simpático da família, aos olhos da população, era o marido da princesa, o francês Conde D`Eu, que alugava casas populares, chamados de cortiços, e também por esse motivo não era bem visto. Visitando o Maranhão, aqui foi alvo de uma grande vaia.
O Império gozava do apoio da maioria da população, enquanto os republicanos não conseguiam eleger representantes para a Câmara dos Deputados. A República não passou de um golpe militar, envolvido em clima de boatos e de intrigas. Após a Guerra do Paraguai, o Exército se fortaleceu como instituição, formou corpo de oficiais brasileiros. Testados nos campos de batalha, passaram a reivindicar a modernização de equipamentos, promoções, melhoria de soldos e vencimentos. Os seus pedidos eram obstados pelos “casacas”, que não lhes davam a atenção devida.
O foco da conspiração republicana situava-se na Escola Militar, dirigida pelo coronel Benjamin Constant, considerado um cientista, cercado da jovem oficialidade, pregava baseado nas ideias de Augusto Conte, a constituição da República, como a mais perfeita forma de governar através de princípios e leis cientificas. Ao seu redor estavam o major Sólon Ribeiro, os capitães Carlos Olímpio Ferraz, Manuel Joaquim Pereira, o tenente Timóteo de Faria Correia. Mas eles não eram suficientes para a conquista do poder. Cuidaram de espalhar boatos, dando conta da prisão de Deodoro pelo governo. Se tratava da principal liderança do Exército na Questão Militar.
A principal dificuldade é que Deodoro era monarquista e ligado sentimentalmente ao Imperador de quem era afilhado. Espalharam outro boato devastador: o governo tinha dissolvido o Exército, substituindo-o pela Guarda Nacional, milícia civil criada pelo Regente Feijó para debelar sedições, considerando que após a Independência a maioria da oficialidade era composta de estrangeiros. Tudo falso.
Na madrugada do dia 15 de novembro levaram ao general Deodoro a notícia que o Imperador iria nomear Silveira Martins, seu desafeto na competição pelo coração da baronesa de Triunfo, para chefiar o Conselho de Ministro. Era demais, montou o cavalo, foi para o Quartel-General com a disposição de derrubar o Conselho chefiado pelo Visconde de Ouro Preto. Pensou ter alcançado seu objetivo. Os jovens oficiais é quem davam vivas a República. Sua proclamação deu-se na tarde do mesmo dia pela Câmara Municipal do Rio de janeiro. O governo provisório decretou a nova forma de Estado e governo, prometendo submete-la a aprovação de população, através de consulta plebiscitária. O cumprimento deu-se mais de cem anos depois, em 21 de abril de 1993.
No Brasil, a República carece de reproclamação, pela óbvia razão de que ela não existe sem a participação da população, e o controle do Estado pela sociedade.