Seminário "O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" /CECGP/FAP/UPT ministrado pela Professora Doutora Edith Ramos dá início a nova turma.
Foi realizado com êxito o primeiro seminário da Especialização em Ciências Jurídico Políticas conducente ao mestrado na Universidade Portucalense. O coordenador do curso, professor Sergio Tamer deu as boas vindas aos novos alunos, falou da sistemática e da metodologia do programa e apresentou a professora Edith Maria Barbosa Ramos, responsável pela disciplina “O controle jurisdicional da Administração Pública”.
(ANO ACADÊMICO 2017/2018)
PROGRAMAÇÃO: INÍCIO EM 1º DE DEZEMBRO/ 2017
I – CONCEPÇÃO DOS SEMINÁRIOS
Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas são constituidos por módulos de 20h de aula presencial cada um e mais 10h de pesquisa para elaboração de um texto, conforme a disposição apresentada abaixo. Em seu conjunto, os seminários serão realizados por um período de aproximadamente dois semestres (12 meses) e proporcionará a continuidade na formação, mediante o aprofundamento dos conhecimentos obtidos na graduação, bem como o estudo de temas jurídicos e políticos mais específicos, constituindo uma resposta séria às novas exigências de um mercado de trabalho aberto ao mundo. Através da parte letiva pretende-se levar o aluno à aquisição de novos conhecimentos especializados, traduzindo-se num leque de unidades a definir em cada ano.
Os seminários contam, assim, com um conjunto de módulos realizados por prestigiados profissionais (doutores) das áreas das Ciências Sociais (Direito e Ciência Política), o que introduz uma dinâmica e pluralidade de visões que enriquece a formação. Por outro lado, a frequência mensal dos seminários (sempre na última semana de cada mês) permite conciliar as atividades do aluno com o mundo do trabalho.
Os seminários preparatórios em Ciências Jurídico-Políticas do CECGP/FAP e UPT possuem uma estrutura curricular sistematicamente planejada para subsidiar ao profissional da área do direito o desenvolvimento de uma ação funcional marcada pela intencionalidade, fruto da permanente reflexão crítica com a devida articulação teoria-prática, processos viabilizados com a contribuição de quadro docente experiente e comprometido com o desenvolvimento da ciência e da sociedade.
II – OBJETIVOS
Objetivo Geral:
- Compreender a partir de fundamentação teórico-metodológica de caráter propedêutico e específico, das Ciências Jurídico-Políticas, no âmbito nacional e internacional.
Objetivos Específicos:
- Compreender a partir de fundamentação teórico-metodológica de caráter propedêutico e específico, das Ciências Jurídico-Políticas, no âmbito nacional e internacional.
Objetivos Específicos:
- Conhecer e/ou aperfeiçoar a compreensão acerca de conteúdos de natureza propedêutica originários do Direito Público, Direito Privado, seja em âmbito nacional ou internacional, relacionando-os com os desafios dos Estados e Governos;
- Refletir sobre o direito brasileiro e internacional, com destaque para a realidade jurídica e institucional do Estado de Direito, tendo em vista a (re)construção da identidade do profissional da área do direito;
- Analisar as especificidades do campo jurídico, considerando o processo de internacionalização das relações entre Estados e Governos, desenvolvendo competências capazes de viabilizar o egresso nos debates do direito comparado.
- Conhecer e/ou aperfeiçoar a compreensão acerca de conteúdos de natureza propedêutica originários do Direito Público, Direito Privado, seja em âmbito nacional ou internacional, relacionando-os com os desafios dos Estados e Governos;
- Refletir sobre o direito brasileiro e internacional, com destaque para a realidade jurídica e institucional do Estado de Direito, tendo em vista a (re)construção da identidade do profissional da área do direito;
- Analisar as especificidades do campo jurídico, considerando o processo de internacionalização das relações entre Estados e Governos, desenvolvendo competências capazes de viabilizar o egresso nos debates do direito comparado.
III – METODOLOGIA DE ENSINO
Aulas contextualizadas, interativas, devidamente fundamentadas em bibliografia atualizada e relevante, de tal modo que possibilitem aos seminaristas o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão humanística e de uma adequada experiência metodológica e avaliativa acerca do fenômeno jurídico, com ênfase no seu objeto de estudo, ou seja, as ciências jurídico-políticas. Para tanto, algumas disciplinas, sobretudo as que possuem uma maior ênfase em aspectos técnicos de intervenção, possuirão um caráter de oficina, isto é, permitirão além da fundamentação teórica, o exercício prático.
Aulas contextualizadas, interativas, devidamente fundamentadas em bibliografia atualizada e relevante, de tal modo que possibilitem aos seminaristas o desenvolvimento e aperfeiçoamento de uma visão humanística e de uma adequada experiência metodológica e avaliativa acerca do fenômeno jurídico, com ênfase no seu objeto de estudo, ou seja, as ciências jurídico-políticas. Para tanto, algumas disciplinas, sobretudo as que possuem uma maior ênfase em aspectos técnicos de intervenção, possuirão um caráter de oficina, isto é, permitirão além da fundamentação teórica, o exercício prático.
A Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e o Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública (CECGP) firmaram convênio, garantindo desconto de 20% para magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para os seminários conducentes ao curso de Mestrado em Direito da Universidade Portucalense.
"A possibilidade de aprimorar os estudos numa pós-graduação é sempre oportunidade singular de crescimento pessoal e maturidade profissional, o que se sobreleva tanto mais quando essa oportunidade vem de uma das grandes escolas europeias, como a Universidade Portucalense", diz o diretor da ESMAM, desembargador Paulo Velten.
Para o diretor do CECGP, professor-doutor Sergio Victor Tamer, mediador do convênio com a Universidade Portucalense, a parceria estreita o relacionamento com uma das principais universidades de Portugal. “Possibilita a ampliação da oferta de cursos de especialização, extensão, mestrado e doutorado ao quadro funcional do Judiciário, através de uma das mais importantes instituições de ensino europeia”, avalia.Mais informações sobre a programação do curso, valores e grade visite o site www.cecgp.com.br ou pelo telefone (98) 3235 6467.
IV- ESTRUTURA CURRICULAR
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SEMINÁRIOS |
CH |
|
1. |
30h |
|
2. DIREITO TRIBUTÁRIO – O IMPOSTO EM ESPECIAL |
30h |
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3. FONTES E MODELOS DO DIREITO |
30h |
|
4. CONTRATOS CIVIS |
30h |
|
5. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO |
30h |
|
6. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO |
30h |
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7. DIREITO DO CONSUMIDOR |
30h |
|
8. |
30h |
|
9. TEORIA POLÍTICA |
30h |
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10. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS |
30h |
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11. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL |
30h |
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ATIVIDADES COMPLEMENTARES (SEMINÁRIOS/ORIENTAÇÕES)- ELABORAÇÃO DE PROJETO ACADÊMICO |
60 |
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CARGA HORÁRIA TOTAL DOS SEMINÁRIOS: |
360 |
V- CALENDÁRIO(1) DOS SEMINÁRIOS * :
DISCIPLINAS
DATA
1. O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1º, 2 e 3 DE DEZEMBRO/ 2017
2. DIREITO TRIBUTÁRIO – O IMPOSTO EM ESPECIAL
5, 6 e 7 DE JANEIRO/ 2018
3. FONTES E MODELOS DO DIREITO
2, 3 e 4 DE FEVEREIRO/ 2018
4. CONTRATOS CIVIS- UPT
16, 17 e 18 DE MARÇO/2018
5. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
27, 28 e 29 DE ABRIL/2018
6. DIREITO DO CONSUMIDOR – UPT
25, 26 e 27 DE MAIO/2018
7. CIÊNCIA POLÍTICA
15,16 e 17 DE JUNHO/2018
8. TEORIA POLÍTICA
27, 28 e 29 DE JULHO/2018
9. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – UPT
24, 25 e 26 DE AGOSTO/2018
10. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL – UPT
28, 29 e 30 DE SETEMBRO/2018
11. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO – ATIVIDADES DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DOS SEMINÁRIOS
26, 27 e 28 DE OUTUBRO/2018
12. ORIENTAÇÃO, PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
A PARTIR DE NOVEMBRO 2018
13. DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO
NOVEMBRO 2019
(1) Podendo sofrer ajustes em função de circunstâncias especiais
* Para cada seminário presencial corresponderá um trabalho de pesquisa de 10h que resultará em um artigo científico de 5 a 10 laudas o qual será avaliado e atribuído nota de 7 a 10.
* Frequência mínima de 75% das aulas
V- CALENDÁRIO(1) DOS SEMINÁRIOS * :
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DISCIPLINAS |
DATA |
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1. O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
1º, 2 e 3 DE DEZEMBRO/ 2017 |
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2. DIREITO TRIBUTÁRIO – O IMPOSTO EM ESPECIAL |
5, 6 e 7 DE JANEIRO/ 2018 |
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3. FONTES E MODELOS DO DIREITO |
2, 3 e 4 DE FEVEREIRO/ 2018 |
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4. CONTRATOS CIVIS- UPT |
16, 17 e 18 DE MARÇO/2018 |
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5. DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO |
27, 28 e 29 DE ABRIL/2018 |
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6. DIREITO DO CONSUMIDOR – UPT |
25, 26 e 27 DE MAIO/2018 |
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7. CIÊNCIA POLÍTICA |
15,16 e 17 DE JUNHO/2018 |
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8. TEORIA POLÍTICA |
27, 28 e 29 DE JULHO/2018 |
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9. ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS – UPT |
24, 25 e 26 DE AGOSTO/2018 |
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10. RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL – UPT |
28, 29 e 30 DE SETEMBRO/2018 |
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11. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO – ATIVIDADES DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DOS SEMINÁRIOS |
26, 27 e 28 DE OUTUBRO/2018 |
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12. ORIENTAÇÃO, PESQUISA E ELABORAÇÃO DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO |
A PARTIR DE NOVEMBRO 2018 |
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13. DEFESA DA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO |
NOVEMBRO 2019 |
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(1) Podendo sofrer ajustes em função de circunstâncias especiais
* Para cada seminário presencial corresponderá um trabalho de pesquisa de 10h que resultará em um artigo científico de 5 a 10 laudas o qual será avaliado e atribuído nota de 7 a 10.
* Frequência mínima de 75% das aulas
Regulamento_grau_mestre_2015_2016.pdf
Arquivo para download: RESOLUÇÃO_MEC_VALIDAÇÃO_DIPLOMA_ESTRANGEIRO.pdf
PROFESSORA DOUTORA EDITH RAMOS
EDITH MARIA BARBOSA RAMOS é Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e Pós-Doutora em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ/Brasília/DF
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, EDITH MARIA BARBOSA RAMOS é Professora do Departamento de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da Universidade Federal do Maranhão.
É, ainda, Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário (NEDISA/UFMA) e Professora e Pesquisadora da Universidade do CEUMA – UNICEUMA.
Professora do IMEC. Membro Convidado da Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e Professora associada do CECGP.
EMENTA: ( O CONTROLE JURISDICIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
O Estado de Direito: características básicas. A jurisdição no contexto da separação dos poderes. O processo como instrumento técnico para o exercício da jurisdição. A constitucionalização do Direito processual. Princípios constitucionais do Direito administrativo. Controle jurisdicional da Administração pública.
REFERÊNCIAS
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Lisboa: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
TAMER, Sergio Victor. Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias. RS, ed. Fabris, 2005.