STF PODE SE RECONCILIAR COM O TEXTO CONSTITUCIONAL: REVISÃO NA EXECUÇÃO DA PENA

Ministros favoráveis à revisão do entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância discutem, nos bastidores, e devem propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal, transformar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula na nova orientação da Corte sobre a execução provisória da pena. Cogitam, inclusive, dar ao julgamento eficácia vinculante e efeito erga omnes (que vale para todos).

Esses ministros admitem que a saída é heterodoxa, pois julgam um habeas corpus e não a ação declaratória de constitucionalidade. Mas afirmam que seria uma forma de colocar um ponto final nas dúvidas sobre a orientação do tribunal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado de ação penal. A articulação é considerada uma forma de driblar a resistência da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em pautar as ações declaratórias que poderiam virar a jurisprudência da Corte.

O recuo de Cármen Lúcia em pautar o habeas corpus de Lula após ser alvo de pressões internas foi, inclusive, um movimento para evitar que o plenário aprovasse questão de ordem preparada pelo ministro Marco Aurélio para que fosse pautado o julgamento das ADCs.

No intervalo da sessão de quinta-feira, além de debaterem o adiamento do julgamento e a concessão do salvo-conduto para o ex-presidente, ministros trataram dessa questão e chegaram a pressionar Cármen Lúcia para colocar as ADCs em votação. Segundo interlocutores, Cármen Lúcia rejeitou a nova pressão.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes evidenciou a articulação em curso, ao dizer que, na prática, o julgamento do habeas corpus de Lula serviria de substitutivo à decisão nas ADCs. Também defendendo a rediscussão da jurisprudência que permite a execução provisória, o ministro Celso de Mello afirmou que, independente da classe processual, o plenário pode rediscutir a jurisprudência.

A possibilidade de tentar avançar sobre a revisão do entendimento da Corte pode ainda ter efeitos no voto da ministra Rosa Weber, considerada a maior incógnita do julgamento. Isso porque a ministra tem argumentos coerentes para os dois lados: foi contra a execução provisória de pena quando do julgamento no plenário sobre o tema, mas tem se curvado à decisão da maioria e votado contra a concessão de HCs para condenados em segundo grau.

Portanto, se estiver em análise a tese da prisão em segunda instância, Rosa estaria mais confortável, dizem ministros, para votar conforme seu entendimento pessoal contra a execução provisória da pena.

O julgamento do ex-presidente Lula está marcado para ser retomado no dia 4 de abril, quando ministros devem decidir se ele pode recorrer em liberdade contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que aumentou sua pena de prisão para 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação da Lava Jato.