Em nota, professores da Faculdade de Direito da USP repudiam declarações de militares e afirmam que não há saída para a crise fora da Democracia e do Estado de Direito.
Juristas, professores, alunos e ex-estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) lançaram uma nota de repúdio às “recentes declarações públicas de importantes membros das Forças Armadas, cujo teor político é preocupante e afronta o papel reservado à instituição na Carta Magna”.
A nota de repúdio é assinada por professores e juristas como Miguel Reale Júnior, Pierpaolo Cruz Bottini, Elival da Silva Ramos, Vinicius Marques de Carvalho, Maria Paula Dallari Bucci e Tércio Sampaio Ferraz Junior, entre outros.
Na última semana, o general Eduardo Villas Bôas, Comandante do Exército Brasileiro, declarou em seu perfil no Twitter que “nesta situação em que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”. A mensagem foi respondido por outros generais, como Cristiano Pinto Sampaio, que declarou: “sempre prontos Comandante!!”.
A nota diz que o “atual momento político do Brasil exige das suas autoridades responsabilidade redobrada e absoluto respeito às instituições democráticas consagradas em sede constitucional, duramente conquistadas após mais de duas décadas de regime ditatorial”
Leia a íntegra da nota de repúdio:
Nós, professores, professoras, alunos, alunas, antigos alunos e antigas alunas da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, comprometidos com o Estado Democrático de Direito e os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988, expressamos por meio desta nota repúdio às recentes declarações públicas de importantes membros das Forças Armadas, cujo teor político é preocupante e afronta o papel reservado à instituição na Carta Magna.
O atual momento político do Brasil exige das suas autoridades responsabilidade redobrada e absoluto respeito às instituições democráticas consagradas em sede constitucional, duramente conquistadas após mais de duas décadas de regime ditatorial, período lamentável na história de nosso país. Para que essa triste situação não se repita, é dever de todos reafirmar que não há saída para a crise fora da Democracia e do Estado de Direito. Esta casa, cujas Arcadas testemunharam a leitura da “Carta aos Brasileiros” há cerca de 40 anos, não tolerará iniciativas autoritárias de qualquer origem.