Fechamento e Abertura da Faculdade
João Batista Ericeira é professor universitário e sócio majoritário de João Batista Ericeira Advogados Associados
Amanhã abriremos quatro eventos de capital importância para as comemorações do Centenário da Faculdade de Direito do Maranhão. Na parte da manhã, às 11 horas, Sessão Solene na Assembleia Legislativa. Às 18:30 horas, no vestíbulo do prédio da Seccional da Ordem dos Advogados, será inaugurada a Exposição Fotográfica contendo fotos e documentos, registrando a história da entidade. A mostra organizada pelo professor Leopoldo Dulcio Vaz e pelo padre João Rezende Filho, tem por Curador o desembargador Cleones de Carvalho Cunha. Em seguida, às 19 horas, será certificada a 1ª turma da Especialização em Processo Civil, do Convênio entre a Escola Superior de Advocacia e a Universidade Federal do Maranhão. Logo após começaremos o Seminário Comemorativo, com a Conferência proferida pelo Conselheiro Federal Antônio Oneildo Ferreira, discorrendo sobre o tema: “A Natureza Contramarjoritária da Advocacia”, na oportunidade, lançará livro como mesmo título. Haverá debates sobre o assunto. Finalizando, será servido coquetel aos presentes.
No dia 26 pela manhã, às 8:30 horas, prosseguem conferências e painéis, com a presença de personalidades da cena jurídica nacional, versando sobre perfis de juristas e questões relacionadas ao ensino jurídico. A atividade ocupará a manhã inteira. No dia 27, às 17 horas, no Teatro Artur Azevedo, a Universidade Federal do Maranhão estará outorgando as medalhas Domingos Perdigão, um dos criadores da Faculdade. Dia 28, a data da fundação, toda a atividade será realizada a partir das 18 horas no Auditório da Associação Comercial. Ocorrerão painéis e conferências abordando o Centenário de Faculdade e os trinta anos da Constituição Federal. Logo após serão outorgadas as medalhas “Fran Paxeco” da Ordem dos Advogados, Seccional do Maranhão, a várias personalidades, juntamente com Diplomas de Mérito aos presentes. Serão lançados livros e revistas alusivos ao evento, incluindo o Livro do Centenário, editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Encerrando-se tudo com serviço de coquetel.
Abriram-se as comemorações dia 20 de abril com a Sessão Solene do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, às 9 da manhã, e às 17 horas, Sessão Solene do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, com a presença da doutora Maria Rosa Pacheco Machado, neta de Fran Paxeco, vinda de Lisboa especialmente para os eventos, a quem tive a honra de recepcionar no aeroporto.
Um dos episódios que serão relatados da história da Faculdade é o fechamento de suas atividades pelo Decreto Nº 8.085, de 21 de outubro de 1941, do presidente Getúlio Vargas, segundo algumas versões, por inspiração do Interventor Federal Paulo Ramos. O fato foi examinado pela Comissão da OAB, em entrevista do jurista Sálvio Dino, membro da Academia Maranhense de Letras, e da Academia de Letras Jurídicas, esta última uma das promotoras do evento.
Sálvio Dino em livro editado pela Universidade Federal do Maranhão, republicado em 2014, aborda o episódio polêmico sobre a ótica da política, sopesando vários fatos. A instituição fundada em 28 de abril de 1918, por inciativa local, organizada por sociedade civil, sob a liderança de Domingos Perdigão e Fran Paxeco, com apoio do comércio, da Associação Comercial, buscava restaurar um tempo em que o Maranhão ocupara melhor lugar na cultura e na economia do país. Fundaram a Academia Maranhense de Letras, em 1908; a Faculdade em 1918; o Instituto Histórico e Geográfico em 1925; instalaram a Seccional da Ordem dos Advogados em 1932. Essas instituições estão ligadas pelo mesmo sonho de dotar o Maranhão de um projeto que em linguagem de hoje, se pode denominar de desenvolvimento integral.
Relata o autor, não haviam razões de ordem formal determinar o seu fechamento. Seu diretor, Oliveira Roma, o expressivo líder intelectual da Faculdade, Antônio Lopes, que já reagira antes na tentativa de expulsão do estudante Inácio Mourão Rangel, fizeram o possível. A velha Salamanca, como a denomina, encerrou as portas.
O interventor federal, deixando-a fechar, estava articulado com a visão do Estado Novo, implantado em 1937, de cooptar as instituições e os intelectuais das unidades federadas, pondo-os a serviço do regime autoritário, de evidente vinculação fascista. Em janeiro de 1945, retorna daquela feita organizada em forma de fundação, com o nome de Paulo Ramos, depois transformada em autarquia federal, absorvida em modalidade de curso e departamento, pela Fundação Universidade do Maranhão em 1966, atualmente Universidade Federal.
No especial momento do seu centenário, propomos agora a sua abertura, na modalidade de Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal, com a denominação de Faculdade de Direito do Maranhão.