O CURSO DE DIREITO DE SOUSÂNDRADE –

O DA UNIVERSIDADE NOVA ATENAS

 

LEOPOLDO GIL DULCIO VAZ

INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO DO MARANHÃO

ACADEMIA LUDOVICENSE DE LETRAS

 

Durante este ano de 2018, comemora-se o Centenário da Instituição do Curso Jurídico no Maranhão a 28 de abril de 1918 com a fundação da Faculdade de Direito do Maranhão – iniciativa de Domingos Perdigão e de Fran Paxeco -, como também é o inicio do ensino superior no Maranhão… Mas seguindo a velha citação de que São Luís já teve, houve uma iniciativa anterior, feita por Joaquim de Sousa Andrade, o Sousândrade…

São Luís do Maranhão, à época, localizada em uma ilha geográfica, tornara-se uma ilha cultural. Era tão mais fácil ir à Europa do que ao Rio de Janeiro. Antes da Abolição da escravatura (1888), a elite era constituída por ricos fazendeiros; essas poderosas famílias maranhenses podiam manter suas ligações culturais com Portugal, mandando os filhos estudarem em Coimbra, o que contribuiu para a formação de uma elite cultural, um tipo de "intelligenzia" regional, composta de poetas, novelistas, dramaturgos, oradores, teoristas, historiadores, publicistas e políticos a quem São Luís, seguindo a linha tradicional e romântica do século XIX, obcecada por comparações com o Velho Mundo deve o epíteto de "Atenas brasileira".

É nesse ambiente que Joaquim de Sousa Andrade (Sousândrade) nasceu a 9 de julho de 1832, no município de Alcântara. Bacharel em Engenharia (1856) foi o primeiro brasileiro a obter esse título na Sorbonne, numa época em que era comum estudar Direito ou Medicina em Coimbra.

Autor “de ‘O Guesa errante’, é considerado por Augusto e Haroldo de Campos um moderno, cinqüenta anos antes da "Semana de 22", tendo passado pela literatura do século XIX como um "terremoto clandestino".

Sousândrade gostava de ensinar e estava sempre disposto a informar e instruir. Professor de Grego do "Liceu Maranhense", seu último grande projeto foi a fundação de uma universidade no Maranhão.

Em 1890, quando elabora a primeira constituição republicana do Maranhão, insere em seu artigo 89 dispositivo sobre a criação de uma Universidade, que se chamaria "Atlântida". Vetado tal artigo, pretendeu levantar recursos, por meio de subscrição popular para levar adiante sua idéia, chegando a alugar o Palácio das Lágrimas para sua sede.

Joaquim de Sousa Andrade – Sousândrade –           e Augusto O. Viveiro de Castro encaminharam, em 02 de julho de 1894, uma representação ao Senado requerendo a criação de um fundo universitário com os recursos provenientes do Canal do Arapapahy[1]. Referem-se à inclusão já no primeiro projeto de Constituição do Estado (de 3 de dezembro de 1890):

 

[…] Se para a Faculdade de Direito, a qual achará entre nós distintos professores de bom caráter, pouco dispenderá a Universidade, além do edifício e do contrato de um professor para a nova cadeira de Direito Índico, o qual pediremos ao Chile, país único na  América que tem a ciência da educação dos Naturais […]

 

Ainda neste ano de 1894, publica em "O Federalista", 18, 14 de julho, p. 2, artigo intitulado "Universidade de Atlântida"; a 25 aparece outro artigo ("O Federalista", 25, p. 2); a 26, um aviso ("O Federalista", p. 2) intitulado "Atlântida", sobre uma revista mensal da universidade, aviso este repetido nas edições de 30/07; 31/07; 01/08 e 06/08.

 

 […] “Logo que o patriótico congresso estadual, que por isso terá a benção da posteridade, haver decretado o Tesouro do Arapapahy aos primeiros fundos universitários, a comissão dará princípios aos reparos do antigo convento dos carmelitas, que já foi pedido em concessão ao governo da União para lá solenizar-se a fundação da Universidade em 15 de novembro e que é também a data da inauguração do 1o. presidente eleito da República. Paço da Intendência, salão do juiz, 26 de junho de 1894.”. (O FEDERALISTA, 26 de junho de 1894, p. 3).

 

Entre julho e agosto de 1894, Sousândrade publica sob o título “Atlântida” anúncio da revista mensal da Universidade de Atlântida. Em formato da Humboldt Library de New York, continha 24 páginas, 3 colunas e o primeiro número apareceu em 13 de novembro de 1894. Aceitava subscrição (assinatura), sendo publicados 8 números por ano. A sede provisória estava localizada em sua Quinta da Vitória. Informava, ainda, que o “Senado Bahiano confirmara a causa da Universidade; aguardamos a sabedoria de nosso congresso”. (O FEDERALISTA, 30/07 e 01/ a 06/08/1894, p. 3).

Por essa mesma época, são publicados os Regulamentos da instrução Pública do Maranhão (O FEDERALISTA, 02, 03 de agosto de 1894) e o da Escola Normal (O FEDERALISTA, 06/08/1894).

Em 21 de fevereiro de 1895, publica um aviso intitulado "Nova Atenas", anunciando a nova universidade ("O Federalista", p. 2):

 

São pela imprensa convidados os membros do Directorio da Universidade a se reunirem no Paço Municipal ao meio dia, em 24, comemoração da Constituição da República.

Os 12 eleitos à Inauguração de 25 de Dezembro p.p. são o cidadão Sousândrade, o Governador do Estado, o Presidente do Congresso, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o Bispo Diocesano, o Inspetor da Instrução Pública, o Senador Federal (o último eleito), o Cônsul do Chile, o Cônsul dos Estados Unidos, o Presidente da Associação Comercial, o Juiz seccional, o Diretor (Vigilante) da Escola Normal.

O que não poder comparecer delegará seus poderes por escrito ou pelo telefone à horas dadas esprimindo a sua idéia e o seu voto. (O FEDERALISTA, 21-22/02/1895, p. 3).

 

É de se supor que da reunião de 24 de fevereiro, os membros do diretório da Universidade tenham deliberado sobre os cursos que seriam oferecidos e sobre o exame de admissão à Faculdade de Direito, conforme anúncio publicado em agosto:

 

De acordo com os regulamentos em vigor até 1896, serão exigidos os seguintes exames para admissão à matrícula: Nas faculdades de direito (art. 430 do decreto n. 1232F, de 2 de janeiro de 1891, cit.): português, Frances, inglês, ou alemão (à vontade do candidato); latim; matemática elementar; geografia, especialmente do Brasil; história universal, especialmente do Brasil; física e química geral, estudo concreto; história natural, estudo concreto: (Do Diário Oficial de 18 de março de 1893, no. 74). O Directório”. (O FEDERALISTA, 03, 05, 06, 07, 09, 10/08/1895).

 

Em março, 4, outro aviso, intitulado "Nova Atenas", reproduzido nas edições de 05 e 06 de "O Federalista".

A 18 desse mesmo mês recebe telegrama do Presidente Prudente de Moraes  agradecendo-lhe a escolha para a presidência honorária da universidade. Em Abril volta a aparecer aviso ("Universidade", O Federalista, p. 2); em maio, 11, outro aviso intitulado "Universidade Nova Atenas"; em 31 de julho publica aviso sobre o currículo da "Universidade Nova Atenas". Consta que chegou a dar aulas, em sua Quinta da Vitória, transformada em sede de seu estabelecimento de ensino superior.

Registra-se que as aulas foram iniciadas, na Quinta da Vitória, ministradas pelo próprio Sousândrade… Não se sabe até quando, e perdemos a oportunidade de termos um curso de Direito desde 1896…

A 28 de abril de 1918, então, se dá a fundação da Faculdade de Direito do Maranhão, agora liderada por Domingos Perdigão e Fran Paxeco, depois de não ter logrado êxito no século XIX [2].

[1] O Canal de Arapaí visava diminuir a distancia e os riscos de se chegarem mercadorias à Ilha de São Luís, e foi concebido na gestão do Governador e capitão General João de Abreu Castelo Branco, que governou o Maranhão entre os anos de 1737 e 1747. O governador pediu a contribuição dos moradores e arrecadou “655$000 em dinheiro de pano de algodão, 280 alqueires de farinha e 60 negros escravos; com esse capital, iniciaram-se as obras. Decorridos 117 anos de seu planejamento e 116 anos do inicio das obras, foi abandonado, pelas mesmas razões que determinaram seu inicio: econômicas. Em 1865 havia um fundo de 560.000$000 improdutivos – capital – já há 17 anos. NOGUEIRA, Raimundo Cardoso; SARAIVA, José Cloves Verde. CANAL DE ARAPAPAÍ. São Luís, 2012.

[2] BORRALHO, José Henrique de Paula. INSTITUTO DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MARANHÃO (IGHM): PATRIMÔNIO, MEMÓRIA E HISTÓRIA COMO PRINCÍPIOS DE PERPETUAÇÃO DA IMAGEM DE UM MARANHÃO GRANDIOSO. IN PATRIMONIO E MEMORIA, UNESP – FCLAs – CEDAP, v.7, n.1, p. 19-37, jun. 2011,