Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás no JusBrasil
Presidente encaminhará projeto de lei ao Congresso propondo cotas a fim de aumentar a diversidade étnica na administração federal. No entender dela, estados, municípios, Judiciário, Legislativo e empresas privadas deveriam fazer o mesmo
O governo reservará 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. A presidente da República, Dilma Rousseff, anunciou ontem, durante abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria as cotas para afrodescendentes nos quadros do funcionalismo, além de uma mensagem de urgência que trancará a pauta da Câmara dos Deputados.
Em discurso, Dilma avaliou que a iniciativa tem imenso potencial transformador e pediu um amplo debate. Ela também cobrou celeridade dos parlamentares. “O projeto da lei das cotas no serviço público institui um percentual mínimo. E é mais um exemplo para os outros entes da federação, estados e municípios, e também dos demais poderes, Legislativo e Judiciário”, ressaltou a presidente.
Ela comentou que o projeto deve estimular um processo de reformulação nos quadros do governo e no setor privado. “Nós queremos, com essa medida, iniciar a mudança na composição racial da administração pública federal, tornando-a representativa da composição brasileira. Esperamos também incentivar medidas similares a empresas”, completou.
Para Mamede Said Maia Filho, professor de direito administrativo da Universidade de Brasília (UnB), a criação de cotas para negros como política temporária para superar desigualdades é interessante. Mas ele destacou que o processo precisa ser avaliado e monitorado pelo governo para que seja encerrado na medida em que os abismos forem superados.
Um dos fundadores da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) e presidente do Grupo Vestcon, Ernani Pimentel, avaliou a decisão de Dilma como “jogada eleitoral”. Ele disse não haver nenhuma racionalidade nessa medida, uma vez que a segregação no país se dá pela falta de condições financeiras. “Quem não tem dinheiro deixa de se preparar bem para poder competir porque a educação no Brasil é mais cara. Não é o negro que tem que ser beneficiado. Há muitos afrodescentens ricos. Os pobres, sim, precisam ser favorecidos”, detalhou. Pimentel sugeriu que o governo crie bolsas de estudo para que parte da população possa ter acesso a ensino de qualidade na hora de se preparar os concursos.
Somente entre agosto e outubro de 2013, o Ministério do Planejamento confirmou concursos para seis instituições públicas, que reúnem 2,8 mil vagas e devem acontecer até junho. A estimativa da pasta é de que mais de 47 mil pessoas ingressem no Executivo no próximo ano. O Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 prevê que, desse número, 42.353 são cargos vagos e novos, e 4.759, para substituição de terceirizados.
—
Sinjufego – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal de Goiás