Com início programado para o dia 8 de junho, o programa de mestrado da Universidade Portucalense conta, em sua abertura, com o seminário ministrado pela professora doutora Edith Ramos.
Seminário sobre o “Controle Jurisdicional da Administração Pública”
18h do dia 8.6
Professora Adjunto do Curso de Direito e do Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA
Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da Universidade do CEUMA – UNICEUMA
Professora do IMEC
Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direito Sanitário – NEDISA
Integrante do Núcleo de Estudos em Municipalidades, Direito e Políticas Públicas – NEMUD
EMENTA:
O Estado de Direito: características básicas. A jurisdição no contexto da separação dos poderes. O processo como instrumento técnico para o exercício da jurisdição. A constitucionalização do Direito processual. Princípios constitucionais do Direito administrativo. Controle jurisdicional da Administração pública.
REFERÊNCIAS
ALVIM, José Eduardo Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Lisboa: Almedina, 2003.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1999.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 15. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MEDAUAR, Odete. Controle da administração pública. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011
TAMER, Sergio. Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias. RS: Fabris Editora, 2005.
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