A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 01, por unanimidade projeto de lei que isenta as startups, as novas empresas de tecnologia, do pagamento de impostos federais por pelo menos dois anos. A proposta, que passou em caráter terminativo, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso de senadores para levá-la à apreciação do plenário da Casa.
Pelo texto do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, as startups podem ser enquadradas num regime especial de tributação, chamado de Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e receber isenção por dois anos, prorrogáveis por igual período, do pagamento de impostos federais. Para estar nesse regime, ela só pode ter receita bruta trimestral de até R$ 30 mil e no máximo quatro funcionários.
Se a empresa inscrita no SisTENET ultrapassar esse limite de receita bruta trimestral, ela terá de comunicar sua saída do cadastro no prazo de 30 dias e a opção pelo Simples Nacional, sob pena de serem retiradas do sistema e multadas. As startups que também passarem por todo o período no regime especial podem optar por aderir ao Simples.
O projeto original, de autoria do senador Agripino Maia (DEM-RN), previa a isenção de impostos federais, estaduais e municipais. Mas uma emenda aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), colegiado por onde a proposta passou, retirou tal possibilidade. O argumento é o de que uma lei federal não poderia mexer em tributos de competência estadual e municipal.
Durante a sessão, o relator classificou como “ultrameritória” a apresentação do projeto. Para ele, o texto busca encontrar um equilíbrio no comércio com a redução da carga tributária. “No mérito, louva-se a iniciativa, pois são de conhecimento geral as crônicas dificuldades que as pequenas empresas do segmento de informática sofrem em nosso país, principalmente no aspecto concorrencial, tanto em relação às grandes empresas estabelecidas no Brasil quanto às empresas sediadas em outros países”, afirmou o petista, no parecer. Agripino Maia disse que seu projeto tem por objetivo atender a juventude pela via do “empreendedorismo”, com a aposta na capacidade criativa do jovem brasileiro.