Publicado por Aldir Dantas em seu Blog
O Sistema Penitenciário do Estado chegou a insinuar uma demonstração de que passaria por algumas reformas, principalmente na questão gerencial, depois da rebelião do início de outubro e que resultou em 10 assassinatos dentro da Cadet, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O Maranhão foi destaque na mídia nacional com a chacina, que vinha dando demonstrações efetivas de eclosão em proporções sérias, que se não foram maiores, deveu-se a interferência do Batalhão do Choque da PM, que para adentrar a Cadet, precisou de uma mobilização de advogados e do presidente da OAB do Maranhão. A governadora Roseana Sarney, diante da pressão oposição na Assembleia Legislativa do Estado conseguiu imediatamente a vinda para São Luís de um contingente de 150 militares da Força Nacional de Segurança e garantiu às comissões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério e Público, que adotaria providências urgentes para a solução dos sérios e graves problemas existentes nas unidades prisionais e em todo o sistema administrativo e operacional.
A governadora mais uma vez deixou de honrar com o compromisso assumido e o que temos visto são correções e renovações de termos aditivos com empresas viciadas que servem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Com pessoal terceirizado, vídeo monitoramento e segurança armada, recentemente foram prorrogados com correções, termos aditivos com contratos, que chegam próximo dos 50 milhões de reais. As beneficiadas foram as empresas VTI pela sexta vez consecutiva e a Atlântica pela segunda, conforme publicação no Diário Oficial do Estado e assinatura do secretário Sebastião Albuquerque Uchôa Filho, como interessado pela Sejap. Do total aproximado dos 50 milhões de reais, 80% destinam-se exclusivamente para a VTI.
O que se constitui em um verdadeiro mistério é que a administração da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária registra que tem em suas unidades prisionais, vídeo monitoramento, serviço de inteligência, Força Nacional de Segurança e Segurança Armada e os chamados monitores sem qualquer qualificação técnica e recebendo salário mínimo para trabalhar em situação de risco e não consegue identificar a escavação de túneis e outros problemas que resultam em conflitos e mortes. O pior de tudo é a direção da Sejap vem contrariando a Lei de Execuções Penais e abrindo um leque para mais um problema para o governo com os agentes penitenciários, decidiu à revelia privatizar o Cadeião do Inferno abrindo espaços para novos contratos com a VTI e a Atlântica e mais milhões de reais. Com a recuperação da Cadet, que deveria ser totalmente demolida, mas está em processo de reconstrução por mais de um milhão de reais , logo será privatizada a peso de ouro. Infelizmente o juiz da Vara das Execuções Criminais, que deveria fiscalizar essas distorções, parece um tanto distante dessa realidade que vem sendo imposta no sistema carcerário ou simplesmente prefere a omissão.
As escavações descobertas no último sábado, quando já estava em processo de finalização para fugas, passando por várias celas mostrou claramente que o serviço de vídeo monitoramento é ineficiente e muito mais o de inteligência. As vulnerabilidades são inúmeras, como recentemente a Rede Record de Televisão constatou e registrou que o Sistema Penitenciário do Maranhão é o mais violento do Brasil. Não tenhamos dúvidas, de que estamos na iminência de mais fugas e assassinatos nas unidades prisionais, devido inoperância do Governo do Estado. Fatos de proporções mais graves podem ser registrados a qualquer momento em qualquer unidade prisional da capital e do interior.