Publicado por Partido dos Trabalhadores em JusBrasil
O novo valor do salário mínimo para 2014, que passa de R$ 678 para R$ 724 a partir de 1º de janeiro, vai garantir o maior poder de compra desde 1979. Segundo nota técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste de 6,78% no salário mínimo permitirá ao trabalhador comprar o equivalente a 2,23 cestas básicas, a melhor marca já registrada pela entidade. O novo valor também deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano.
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), relator do projeto que instituiu a atual política de valorização do salário mínimo, os números comprovam que o Brasil está no rumo certo. Esses números demonstram que o governo brasileiro valoriza a parcela da população que ganha menos em nosso País. Também fico alegre ao perceber que estávamos certos, governo, Bancada do PT e a base aliada, quando apostamos na aprovação de uma nova política de valorização do mínimo, destacou.
Em 2011, Vicentinho foi relator do PL 12.382/11, do Executivo, que fixou o valor do salário mínimo em 2011 e estabeleceu diretrizes para a política de valorização do piso nacional entre 2012 e 2015. A época, a proposta foi criticada pela oposição que a acusava de ser lesiva aos interesses dos trabalhadores. A lei de valorização do mínimo estabelece que o reajuste deva ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
O aumento de R$ 46 garante uma média melhor que o recorde anterior, de 2012, quando o mínimo conseguia comprar 2,13 cestas básicas, é mais que o dobro da média registrada em 1995, de 1,02, e representa um avanço de 61% no poder de compra desde 2003.
Impacto – O novo valor do mínimo deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69,% dos beneficiários ou 21,4 milhões de pessoas recebem um salário mínimo.
Por outro lado, deve haver ainda, de acordo com o estudo, um incremento de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária nos tributos sobre consumo.