Publicado por Bernardo em JusBrasil
O assunto do momento (sabe-se lá qual a duração desse lapso temporal) é o encontro, marcado via redes sociais, de jovens, de maioria pobre e negra, nos shoppings do país para protestar acerca das condições de segregação social. Tal ato recebe o nome popular de ‘rolezinho’. Partindo da premissa que nem todos concordam com tal prática, nasce uma série de indagações acerca do assunto, sendo necessária uma explanação geral para que não saiamos falando besteira por aí.
Com relação à restrição da entrada dos jovens: ao contrário do muitos dizem, o shopping é uma propriedade privada aberta ao público em geral. A entrada ao mesmo pode ser restringida pelos donos desde que não seja pautada em critérios raciais ou sociais para não incorrer nos crimes previstos na lei do racismo, sendo que tal restrição seja aplicada para todas as pessoas.
Com a relação à prática de crimes: o ‘rolezinho’, propriamente dito, ou seja, aquele encontro de jovens que visa somente fazer um protesto pacífico, não carrega crime algum. Há crime quando o protesto ganha contornos de violência, gerando quebra-quebra, furtos, etc, devendo ser punido cada infrator na medida de sua culpabilidade.
Esclarecidas as indagações, posso afirmar que não podemos condenar a prática dos ‘rolezinhos’ no seu sentido original. Um grupo – expressivo – de jovens, que protestam pela sua condição social e pela guerra, na qual perdem várias batalhas por dia, que a própria sociedade impôs: ricos vs. pobres. Tudo excelente na teoria, mas não é o que se vê na prática. Diferentemente, muitos vão para curtir, zoar e porque está todo mundo indo, outros vão para enfrentar a PM, mostrar que são valentões e causar tumulto/baderna/arruaça.
No meu modo de lidar com a situação, nada deve ser feito para impedir que os ‘rolezinhos’ aconteçam. Esqueçam liminares concedidas judicialmente e deixem de lado a ideia de selecionar quem pode ou não pode frequentar tal shopping. A administração de cada estabelecimento deve atuar no sentido de reforçar a segurança privada já existente no local, bem como acionar a polícia militar para fazer um patrulhamento ostensivo, visando impedir o início da ação do segundo grupo de jovens, que vão para atrapalhar o protesto, impondo o respeito por meio da presença do Estado na figura da polícia. Havendo quebra-quebra e a prática de crimes, o Estado deve agir com proporcionalidade e razão, e não como geralmente fazem usando gás de pimenta e balas de borracha sem o menor controle.
Sou a favor da teoria da ação pessoal, que afirma que cada um deve fazer a sua parte. Se haverá protesto na avenida X, passe pela rua Y ou se o ‘rolezinho’ acontecerá no shopping Z, faça suas compras no H, mas nunca queira retirar o direito alheio para impor o seu. Cada movimento social reivindica a mudança que julga necessária para otimizar o seu modo de vida. Há protestos por vários motivos, devendo ser respeitada a ideia, a motivação de cada um. Tanto quem protesta, quanto quem nada tem a ver com o assunto da manifestação devem respeitar aquela velha máxima: o direito de um termina quando começa o do outro.