As imagens dos hospitais da rede pública, dos presídios, depõem contra o Brasil no exterior, comprometendo a sua pretensão de sentar-se entre os grandes nos fóruns internacionais, e de ocupar uma cadeira no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas-ONU. Para isso contribuem também as péssimas condições do saneamento básico, água e esgoto. O estado de conservação das estradas, de portos e aeroportos. E, sobretudo as péssimas condições do ensino fundamental e do médio, provavelmente alvos de futuras manifestações, semelhantes as do Chile, determinantes para os resultados das últimas eleições presidenciais.
A imagem do país teria melhorado com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal-STF, reforçando a ideia que Judiciário não é partidarizado, funciona como instituição não submissa aos desígnios do Poder Executivo. Sem examinar o mérito da informação, lembro que há pouco mais de uma semana, o presidente Joaquim Barbosa proferiu conferencia em Paris para o Conselho Constitucional (correspondente francês do STF). Na ocasião abordou a transmissão ao vivo pela televisão dos julgamentos da Corte. Elogiou a lei que instituiu a TV Justiça, inspirada em imperativo democrático. Ao tempo em que apontou os defeitos das transmissões: contribui para a falta de objetividade dos votos dos magistrados, dificultando as decisões baseadas nos diálogos entre eles. Por quê? O ministro não explicitou, mas é fácil saber. A tentação do protagonismo é humanamente inevitável. A competição para saber quem é mais inteligente e loquaz, portador da melhor tese, é também compreensível. Na medida em que filmados, todos viram atores, em muitas das vezes prejudicando as decisões.
O Conselho Constitucional da França adotou por tema do colóquio a influencia da publicidade sobre a racionalidade das decisões judiciais, O convite ao presidente Joaquim Barbosa deveu-se ao fato de ser o Brasil o único país a permitir a transmissão ao vivo dos julgamentos, reforçado pela repercussão na imprensa internacional do caso do mensalão.
Nada mais francês e cartesiano do que o tema do colóquio de Paris, perquirir até que ponto a publicidade influi no tecnicismo das decisões. Ao contrário do sustentado por René Descartes, hoje se sabe da real impossibilidade de cisão entre a razão e a emoção. A decisão judicial é resultado das duas e das múltiplas influencias a incidir sobre o animo do julgador.
Na conferencia de Paris, o presidente Joaquim Barbosa concitou seus pares a moderarem-se para que o colegiado triunfe sobre o individualismo, e aos jornalistas, recomendou a decência de concentrarem-se nas questões jurídicas, afastando as pessoais. Para o pessoal da imprensa é difícil operar essa separação. Concluiu a exposição em francês com a afirmação de que as transmissões ao vivo dos julgamentos reforçam a transparência indispensável à democracia.
Regulamentar as transmissões é competência das cortes, que devem tratar de fazê-lo. Não se pode, em tempos de exigência de transparência da coisa pública, deixar de reconhecer o ineditismo do procedimento brasileiro, tornando-o de certa forma irrevogável.
O Poder Judiciário, como os demais órgãos da administração pública, enfrenta dificuldades. Basta dizer que o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, presidido pelo professor José Renato Nalini, com orçamento de R$ 935 milhões, gasta 90% com pessoal, a folha contempla 2.440 juízes e 50 mil funcionários. O presidente aplicará medidas de cotas de produtividade com trabalho domiciliar. São medidas inovadoras para alcançar melhores resultados na atividade fim.
De todos os poderes da República exige-se transparência, especialmente do Judiciário, que procede a distribuição da Justiça. As atividades-meio devem estar a serviço do fim: a maior celeridade possível na prestação jurisdicional ao cidadão que paga a conta de sua manutenção.