Lisboa – Inflexibilidade total. Segundo a edição desta quinta-feira do “Diário de Notícias”, a troika não cedeu nem um milímetro nas suas exigências ao Governo português relativamente ao cumprimento do programa de assistência financeira e das respectivas metas. Quando estão a terminar as 8ª e 9ª avaliações da troika a Portugal, o objectivo de défice orçamental para o Estado não foi facilitado.

De acordo com a imprensa portuguesa, a troika continua a exigir que o défice orçamental de Portugal em 2014 não ultrapasse os 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No seio do Governo chegou a haver defensores de uma negociação para flexibilizar essa meta para um limite mais elevado, da ordem dos 4,5%. Mas a troika não o aceitou.

Esta imposição dos representantes do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) será uma das grandes condicionantes que o Governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho terá nos próximos dias na preparação do Orçamento do Estado para 2014.

Com apresentação prevista para 15 de outubro, o Orçamento do Estado depara-se não só com o desafio da redução do défice orçamental para 4%, mas também com as incertezas relativamente à evolução da economia lusa. Se o PIB crescer em 2014, isso daria mais margem para eventuais derrapagens nas contas do Estado. Mas se a recessão continuar o Governo poderá ter uma missão ainda mais complicada.

Para o Executivo de Passos Coelho, o cumprimento do défice orçamental de 4% obriga a equacionar soluções novas nas contas do Estado. O primeiro-ministro prometeu que não aumentaria os impostos, mas a verdade é que o Governo não tem conseguido fazer cair a despesa pública de forma mais acelerada.

O défice de 4% do PIB não é a única imposição da troika. Segundo o “Diário de Notícias”, o Estado terá de manter o nível de depósitos em 20 mil milhões de euros ou mais como salvaguarda para o próximo ano. Além disso, o Governo compromete-se a cortar quase 4,3 mil milhões de euros na despesa, tendo ficado de apresentar medidas alternativas aos chumbos do Tribunal Constitucional e um plano B caso os juízes venham a vetar mais normas.

O ano 2014 deveria marcar a saída de Portugal do programa de assistência financeira iniciado em meados de 2011. Contudo, muito se tem comentado a possibilidade de Portugal ter de pedir um segundo resgate ou aderir a um programa cautelar de assistência, em moldes diferentes do programa monitorizado pela troika.

A especulação dos investidores nos mercados financeiros sobre a capacidade ou incapacidade de Portugal cumprir as determinações da troika tem levado a uma instabilidade nas taxas de juro associadas à negociação da dívida pública portuguesa. Com as taxas mais altas do que o Governo português desejaria, o “regresso aos mercados”, isto é, a emissões regulares de dívida pública de médio e longo prazo, apresenta-se como um cenário difícil e insustentável para as contas públicas portuguesas.

Publicado por Jorge Horta em Portugal Digital (http://www.portugaldigital.com.br)