Durante o 1ª Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana da Região dos Cocais, em Codó – MA, Povos e Comunidades de Terreiro, da Região Leste e Centro Maranhense reunidos nos dias 19 e 20 de julho, foi apresentada denúncia de violação de direitos e agressão contra os terreiros de religião afro brasileira no município de Bacabal (Terecô). O Sacerdote afro religioso Francisco José (Francisco de Folha Seca) coordenador do FERMA / BACABAL visivelmente indignado e assustado afirmou que a Polícia está COBRANDO licença para realização do culto condicionado a interrupção dos rituais em plena realização, em meio aos filhos e convidados de forma truculenta e humilhante com uso abusivo da força. A Mãe Angela disse que até para tirar, ou melhor, PAGAR A DITA LICENÇA, é uma peregrinação exaustiva por órgãos públicos culminando na obrigação de referendo pela assinatura da Promotora de Justiça de Bacabal Klycia Luiza dos Santos Menezes, que sempre em nítido “tom de desrespeito” profere expressões sarcásticas obrigou e ameaçadoras de não assinatura: “estou quase não ASSINANDO ISSO”. Inaceitável.

Esta senhora no abuso de sua posição de operadora do direito é reincidente naquela localidade em sua postura intolerante e racista. Em 2013 obrigou o Pai de Santo Maurício Costa, de Bacabal também a assinar um acordo de forma coerciva já que o mesmo tem limitações de educação formal. Amedrontado Pai Maurício assinou. Em resumo o tal ACORDO e por que não dizer a imposição versava:

1. Só realizar culto nas 6ª feiras das 18h as 21h;

2. Mudar-se de bairro, do centro, para periferia até dezembro de 2014, isso é faxina étnica;

3. Só realizar festejo nos dias 2 e 3 de fevereiro;

Conseguimos suspender esse acordo, mas Pai de Santo acabou mudando-se.

Outros casos foram denunciados em Bacabal e ouros municípios, como em Alto Alegre onde o Terreiro do filho de santo de Mãe Maria do “Ó” foi queimado.

Nós do FERMA / CEN intervindo em agressões a liberdade de crença assim citamos em 2012 a filha do Pai Lindomar de Xangô de São Luis, de apenas 5 anos, foi agredida por uma fanática fiel da Igreja Assembleia de Deus. Pai Lindomar, vendo a lentidão da justiça e o despreparo da polícia e do judiciário em tratar estas causas acabou abrindo mão do processo. Citamos ainda o caso da Mãe Zazuléia de Açailândia, que está ameaça de ser expulsa do seu terreiro pela decisão do Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Açailândia atendendo a pedido de Ação de Reintegração de Posse desrespeitando todo o sentimento religioso em local sagrado para toda a comunidade fiel à religiosidade de matriz africana. Esse processo ainda está em trâmite. (Ver: http://templofilhosdooriente.blogspot.com.br/2013/03/juiz-de-acailandia-no-maranhao-concede.html )

Neste sentido, o FERMA e o CEN assinam esta nota de repúdio e exigem providências imediatas do Governo do Estado do Maranhão em garantir direitos assegurados nos marcos legais Constituição Federal de 1988, Artigo 5º, Lei 12.888/2010 – Estatuto da Igualdade Racial artigos 23, 24 e 26, Código Penal Artigo 124 § 3º e a Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo XVIII.

Vivemos numa conjuntura que ao mesmo tempo em que se exerce o direito constitucional de livre expressão da religiosidade e liberdade de culto, considerando o nosso país um Estado laico os adeptos das religiões de matriz africana vivem a mercê de um massivo projeto de desqualificação, desrespeito, desmoralização, velada ou declarada, por professar seu credo, sua fé. A todo o momento, têm-se notícias de situações de agressão e discriminação fragilizando a identidade cultural e étnico-religiosa das comunidades tradicionais de terreiro interferindo na autoestima e no sentido de pertença de um povo.

As religiões afro-brasileiras exercem influência na musicalidade, na dança, artesanato, culinária, medicina popular, na organização social, ou seja, em todas as dimensões do imaginário popular e religioso afrodescendente do Estado do Maranhão. Na verdade é a referência de identidade étnico-religiosa de grande parte da população do Estado. O fortalecimento desta identidade, do ser, dos modos de fazer tradicionais que pautam o mecanismo de resistência e luta contra a intolerância e a discriminação religiosa é imprescindível no momento em que a modernidade impõe com mais força sua “civilidade”.

É necessário proporcionar a estas populações, contínua e sistematicamente, instrumentos capazes de coibir, reagir e interferir nesta nova forma, perversa, de imposição de contracultura tradicional, a fim de minimizar seus efeitos desastrosos no equilíbrio social, político e econômico do “Povo do Santo” do Estado.

Os terreiros não são apenas locais de culto, mas também instrumentos de luta contra o preconceito e combate a desigualdades raciais. Cabe ressaltar que os terreiros, em sua maioria, estão localizados em área de vulnerabilidade social – de maioria negra – e caracterizam-se como espaços de solidariedade, acolhimento e promoção de ações sociais para a população que vive em seu entorno. Os terreiros tem um potencial transformador em relação ao seu entorno, pois são polos de atendimento e prestação de serviços a comunidade. 

Além de viver sob o degradante processo de desqualificação e demonização de sua fé pelos fanáticos neo pentecostais, com suas igrejas midiáticas que mercantilizam a fé, o povo de terreiro sofre com o Racismo Institucional já que instrumentos que deveriam proteger e assegurar a ordem do Estado assumem a postura racista e intolerante de forma violenta e abusiva. 

Assim O FERMA e o CEN conclamam a sociedade para reforçar esta causa, informando que uma comissão composta por cinco membros destas entidades estará entre os dias 01 e 03 de agosto no município de Bacabal Maranhão apurando os fatos e já apresentando providências legais já em curso. 

Nesse ano eleitoral é bom lembrar que nós afro religiosos somos 30% dos pretos e pardos que somam 51% da população deste país, E QUEREMOS NOSSOS DIREITOS CONQUISTADOS ASSEGURADOS. 

SOMOS DE AXÉ E NOSSO VOTO TAMBÉM É.

Neto de Azile

Coordenador Geral do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana do Maranhão – FERMA

Coordenador Estadual do CEN no Maranhão.

Maikon Lopes

Coordenador do CEN São Luis

Coordenador do Movimento Liberdade Quilombo Urbano – MQL