Publicado no Blog O Quarto Poder por Aldir Dantas

Foi surpreendente a inesperada preocupação de várias instituições, simultaneamente com o Sistema Penitenciário do Maranhão. O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, declarou publicamente que uma intervenção federal no Maranhão por causa do Complexo de Pedrinhas não resolveria o problema de rebeliões, fugas e assassinatos e deixou bem claro que a situação vem monitorada, e se caso houver omissão do Governo do Maranhão, então fará o pedido ao Supremo Tribunal Federal. O Tribunal de Justiça do Maranhão apresentou um levantamento da população carcerária e que no momento existe um equilíbrio depois do mutirão carcerário. A Defensoria Pública apresentou um balanço de mais de sete mil atendimentos a presos e seus familiares. O Comitê de Gestão Integrada, parceria entre o Governo do Maranhão, Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado, criado para a reestruturação do Sistema Penitenciário do Estado, retomou as suas ações que deveriam ser constantes, inclusive na fiscalização das unidades prisionais da capital e do interior, o que poderia ter evitado inúmeros assassinatos, fugas, escavações de túneis e rebeliões. A construção de 11 unidades prisionais, sendo 09 no interior e 02 na capital, com conclusões previstas para dezembro do ano passado e adiada por sucessivas vezes, não tem nada de concreto. Quanto a questão da nomeação de 101 novos agentes penitenciários aprovados em concurso público, se trata de uma reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário, muito antes de toda problemática que chegou ao caos. A reunião do Comitê de Gestão Integradateve como fator maior, a assinatura de medida provisória para a reformulação do Regimento do Conselho Penitenciário do Estado, a ser encaminhado para a apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. A princípio causou a impressão de que efetivamente uma decisão politica seria tomada para até mesmo com paliativos, diante da situação em que se encontram as unidades prisionais, mas na realidade, outro fator vem causando sérias preocupações para o Governo do Estado.

Brasil poderá se tornar réu na OEA pelas barbáries no Complexo de Pedrinhas

Dentro dos próximos dias, a justiça deverá apreciar relatório elaborado por Organizações Não Governamentais dos Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil. Ele é reflexo do caos encontrado pelas entidades em visita feita aos presídios. Em dezembro, a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que já havia advertido o governo brasileiro a tomar providências em relação ao presidio, diante dos 60 assassinatos registrados no Complexo de Pedrinhas em 2013, inclusive com duas monstruosas barbáries com decapitações de presos.

Presidente do Sindspem diz que é grave a realidade dos presídios de Pedrinhas

O agente penitenciário Antonio Benigno Portela, presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário, diz que problemas mais sérios poderão surgir a qualquer momentono Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Denunciou que presos do Cadeião do Diabo, da Casa de Detenção e da Penitenciária de Pedrinhas, estão fora das celas quebradas por eles, o que se constitui em sério risco para a vida dos monitores inexperientes e facilidades para rebeliões, motins e barbáries. De acordo com o Sindspem, o ano passado foramregistrados 60 assassinatos em unidades prisionais, e este ano já foram 19, o que correspondente a mais de 30% em relação ao ano anterior, mesmo assim as autoridades entendem como números normais a partir da Procuradoria Geral da República. As fugas já atingem o número de 38, além dos casos de tentativas e princípios de rebelião e motins, sufocados pelos agentes penitenciários do GEOP. O interessante é que as autoridades tentam passar para a sociedade, uma realidade inexistente. Os presos vivem em situação de promiscuidade que os levam a ser transformados em animais selvagens. A questão de ressocialização é pura balela com um jogo em que alguns presos são mostrados como referência de uma população carcerária tratada sem um mínimo de dignidade. Quanto a questão das 11 unidades prisionais que deveriam ser construídas, sendo 09 no interior e 02 capital, não estão levadas a sério. Fala-se que apesar de um ano de emergência, em que contratos e mais contratos podem ser feitos com a dispensa de licitação, uma nova prorrogação está prevista até dezembro. Diante de tantos contratos espúrios e a sangria deslavada aos cofres públicos, qualquer que seja o futuro governador do Estado, vai encontrar o Sistema Penitenciário totalmente falido, registra o presidente do Sinspem.