Na próxima segunda-feira, dia 11 de Agosto, comemora-se o dia do advogado e do estudante, duas pessoas reunidas em uma. O advogado é um eterno aprendiz. Rui Barbosa, o patrono da classe muito bem disse: “nada mais sou que um estudante”. A advocacia é que tem mudado de lá para cá. Em agosto de 2008, por ocasião da Semana do Advogado, a Editora Fiuza, de São Paulo, lançou o meu livro “Crise da Crise da Advocacia”, contendo prefácio do professor Fábio Konder Comparato. Em dos seus textos a página 500, me referi à concepção de advocacia centrada no advogado titular de uma banca individual, prestando serviços aos clientes. E concluí, o que estava em crise era aquela visão de crise.
Após seis anos do lançamento do livro, as transformações da advocacia persistem, exigem dos seus profissionais a constante atenção e a crescente atualização. Tudo começa com o ensino jurídico. Em julho passado reuniu-se em Istambul na Turquia, a Liga Global das Escolas de Direito. Fundada em 21 de junho de 2012 reúne as principais Faculdades de Direito do Mundo. Entre 2013 e 2015 será liderada pelo professor Oscar Vilhena Vieira, diretor do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, com agenda que não inclui apenas os impactos da globalização jurídica sobre os projetos de ensino e pesquisa do Direito. Avança muito mais, incorpora a cooperação internacional, mobilidade e intercambio de profissionais de Direito do mundo inteiro.
Os efeitos da globalização sobre a advocacia são visíveis, os ordenamentos positivos dos estados-nação estão superados pelo pluralismo legislativo, deixando para trás o monismo anterior. É crescente a internacionalização do Direito. Além de enfrentar Judiciário nacional ou local burocratizado, a advocacia vê-se desafiada a exercer uma atividade cada vez mais digitalizada. A mesma realidade que se impõe a democracia, com a falta de legitimidade da representação política, requerendo formas de participação digital direta do cidadão.
A realidade impõe nova agenda e novas metodologias para a solução dos conflitos, destacando-se a conciliação, a mediação, a arbitragem, empregadas a princípio nas relações internacionais, configuram-se hoje como uma das alternativas a impossibilidade do Judiciário solucionar os conflitos que lhe são encaminhados.
Novas metodologias, cursos, programas, materiais de ensino e instrumentos são exigidos para um mundo globalizado econômica e politicamente, enquanto os cursos de Direitos persistem com currículos desatualizados, formando profissionais despreparados para as atuais exigências do mercado de trabalho. Um dos objetivos da Associação Maranhense de Advogados-AMAd é proporcionar aos profissionais do Direito as ferramentas necessárias ao seu trabalho.
Não podemos deixar de olhar para a realidade mercadológica: embora mais de 50% do Produto Interno Mundial seja gerado pelos países em desenvolvimento, as firmas de advocacia norte-americanas e inglesas controlam 90% do mercado internacional da advocacia. Estas por sua vez fazem subalternos os escritórios das grandes cidades brasileiras, que contratam de forma aviltante advogados nas cidades periféricas, pagando vintes reais por audiência, cujas petições eles recebem prontas. É só um exemplo multiplicado em milhares de casos.
Quando estive na Diretoria da Escola Nacional de Advocacia da OAB adverti para os riscos da desnacionalização do exercício da profissão, e alguns achavam que estava vendo moinhos de vento. Passados alguns anos, constato que a profecia vem se cumprindo. O professor Oscar Vilhena Vieira, do Curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo adverte: “Os países que não contarem com uma inteligência jurídica cosmopolita e instituições sofisticadas se transformarão em meros clientes”.
A produção de novos conhecimentos jurídicos passa por inafastável postura política. Precisamos de profissionais que sejam mais que operadores, sejam arquitetos, criadores de novas formas de solução dos conflitos, de modo a estabelecer inéditos canais de comunicação e cooperação com a cidadania, a comunidade. Não há profissão mais política que a do advogado, trata-se de um cidadão representando os interesses de outro cidadão.
O conceito de cidadania, basilar em nossa Constituição Federal, é estritamente político, liga-se a valores. Sobre essas relações o jurista Fábio Konder Comparato na III Conferência Nacional da OAB lecionou: “A advocacia, de interesse público, é politica”. Comprometida não apenas com a satisfação financeira, a advocacia deve ligar-se a padrões éticos, e acima de todos, ao superior valor da Justiça, de parte dos que a exercem por vocação e espírito de serviço. A todos eles, parabéns pela passagem do seu dia.