Publicado por Matheus Galvão em JusBrasil

O "discurso do ‘diálogo’ não pode ficar na teoria". Foi com essa fala que Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel Vieira Lima, deputado federal pelo PMDB e defensor da idade mínima de 25 anos para o Senado, resumiu o resultado da votação que derrubou o Decreto 8.243 da Presidente Dilma.

Promulgado em maio deste ano, o decreto cria a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social, prevendo a participação da sociedade em toda política pública desenvolvida. Articula as instâncias de democracia representativa, participativa e direta.

O ato normativo é uma preocupação para os lobbistas. Pode ser visto positivamente pelo cidadão comum, principalmente aqueles que têm a sua vida impactada pelas políticas desenvolvidas pelos Poderes. Mas tem um lado negativo forte: a nomeação pelo secretário-geral da presidência dos integrantes das instâncias de participação e a definição da forma de participação.

Ontem, após uma forçosa, ágil e insistente colocação da Votação do Projeto (PDC 1491/14) – coisa que não se vê com tanta dedicação no cotidiano do Congresso – os deputados federais discutiram e deram a primeira derrota amarga à presidente eleita. A votação segue para o Senado.

Deputados do PT e do Psol afirmaram que se tratava de um "terceiro turno eleitoral". Mais uma vez, oposição e fisiologistas peemedebistas criam insegurança e moeda de troca, respectivamente.

Para os partidários do PT, não há qualquer quebra de prerrogativas para o Parlamento. Já para os opositores, a forma autocrática como a presidente conduziu os rumos da participação social gerenciada pelo Executivo é bastante perigosa.

É a velha história: "quem nos protege da bondade dos bons"?

Quem nos protege da bondade da presidente, que quis dar poderes à sociedade, mas centralizou na mão de órgãos a ela ligados para coordenar o sistema? E quem nos protege da bondade dos congressistas, fisiologistas e opositores. Uns criando moeda de troca e outros criando a sua forma de oposição.

O governo já começa instável. Teremos uma semana de manobras inquietantes, conversas e conchavos. Trocas de ministros, principalmente. E é aí que entra o PMDB com sua já conhecida ferramenta de atuação política.

O decreto 8.243 cria um mecanismo essencial para a democracia, mas peca de forma grave no modo centralizador como foi elaborado e nos meios de execução de sua proposta. Não deve ser aceito como está posto.

De qualquer modo, pelo que se vê até o momento da atuação do Legislativo, a reforma política que o novo governo propôs vai precisar não só da presidente, mas principalmente de pressão popular. Porque, se depender de Congresso, a vontade do Executivo e a nossa nunca serão cumpridas: só a deles.