Publicado por Anne Silva em JusBrasil

Vivemos em um cenário de controvérsias ao comparar a nossa sociedade com a nossa Constituição. Não é novidade: há muito tempo a Constituição é vista como o “livro de contos de fadas”, pois é quase utopia acreditar que tudo funcionará exatamente como está escrito.

Entretanto, o não conhecimento de nossas leis nos transforma em expectadores das ações que regem as nossas vidas. Informação jurídica é algo que todo cidadão deve ter e conhecer, para poder pautar sua vida de acordo com as regras da sua sociedade. Além de ser um direito estabelecido por lei: o acesso à cultura e informação são direitos fundamentais, constitucionais. Conhecimento dos direitos fundamentais às regras que regem o direito privado, do consumidor e dos órgãos públicos.

Imaginem um cenário onde todos possuem entendimento do que é certo e errado, dos seus direitos e cobrando a garantia da lei as autoridades! Agora imaginem uma sociedade onde seus integrantes não sabem descrever nem mesmo quais são os direitos básicos. Como essas pessoas poderão cobrar aos órgãos responsáveis? Como poderão acompanhar as notícias e entender o que se passa em seu dia- dia? Serão “analfabetos constitucionais”.

Não cabe apenas aos operantes do Direito entender e explicar o que acontece de errado em nossa sociedade. A ignorância Constitucional talvez seja uma das traves para grandes atrasos na educação e saúde.

Grande parte da população, principalmente da classe baixa, recebe como favor serviços prestados por inúmeras instituições de forma precária e medíocre. Agradece por ter seus filhos matriculados em escolas onde o ¼ dos dias letivos estará em greve. Fica feliz ao chegar nos hospitais públicos as 4am e conseguir uma senha para tendimento no dia seguinte. Para essas pessoas, que não conhecem seus direitos e deveres, esse nível de atendimento faz parte da normalidade de suas vidas.

Do outro lado temos a democratização da Internet. Em todos os cantos do Brasil encontramos pessoas com acesso a telefonia móvel e conexão à internet. Isso significa acesso à informação pública e de qualidade. O que representa o segredo para a mudança desse cenário de pessoas incapazes de questionar a situação atual de sua vida por simples ignorância dos seus direitos.

Quantos de vocês, usuários do JusBrasil, pagaram para ter acesso a informação pública de qualidade e organizada aqui no site? Pois é, nenhum! Isso é democratização da internet. O mundo vive a era da informação, o mundo vive a era do compartilhamento (vide "economia do compartilhamento"), o mundo vive a era da inteligência coletiva, exatamente o que acontece aqui na comunidade, local de acesso para todas as pessoas, de todas as idades e classes sociais à informação pública.

Esses são os caminhos para garantirmos maior autonomia em nossas vidas. Devemos ter o conhecimento para reclamar, opinar e transformar.

Li em um artigo publicado aqui no JusBrasil o seguinte:

Quem garante a livre convicção e o senso de justiça perfeito? Se toda regra induz uma exceção, quem somos nós para fazer Direito? Ou melhor, quem somos nós para NÃO fazer Direito?

Somos vários cidadãos e uma sociedade, somos todos intérpretes da solidariedade, somos os direitos e deveres da legislação, somos pura assistência, a sábia proteção. (Rafael Clodomiro)

Devemos tomar a direção de nossas vidas. Estudar e compartilhar a Constituição é nossa obrigação.