Publicado por Camilla Galvão em JusBrasil

O título deste artigo parece estar equivocado, entretanto se lido com atenção é possível notar que existe uma diferença entre as expressões Administração Pública e administração pública. A diferença está, exatamente, nas letras capitalizadas.

É que no Direito Administrativo as expressões Administração Pública grafada com letra maiúscula ou minúscula apresentam conotações diferentes. Administração Pública com letra maiúscula significa a estrutura administrativa, ou seja, representa o conjunto de órgãos, entidades e agentes que exercem a função administrativa e representa o sentido subjetivo da palavra. Por outro lado, a mesma expressão grafada com letras minúsculas significa a atividade administrativa e é utilizada para representar o sentido objetivo da palavra.

O professor baiano Dirley da Cunha Junior, afirma que Administração Pública “corresponde à face do Estado (Estado-Administração) que atua no desempenho da função administrativa, objetivando atender concretamente os interesses coletivos”. Ou seja, no sentido subjetivo, formal e orgânico, Administração Pública, grafada com letras maiúsculas é o conjunto de entidades jurídicas, seja de direito público ou privado, de órgãos e agentes que formam o aparelho orgânico da administração, representando a estrutura administrativa.

Por sua vez, no sentido objetivo, material ou funcional, administração pública, escrita com letras minúsculas, corresponde ao conjunto de atividades ou funções de caráter essencialmente administrativo, que têm como objetivo realizar de forma concreta, direta e imediata os fins constitucionais atribuídos ao Estado.